Identificados conflitos de interesses no pedido de assumir cargo, durante o período de seis meses, com informações privilegiadas.
Em reunião realizada na última sexta-feira, dia 17, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência do Brasil decidiu que o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Daniel Maeda, só poderá assumir seu novo cargo como superintendente no departamento jurídico da Bolsa de Valores Brasileira (B3) após cumprir uma quarentena remunerada de seis meses. Esta decisão foi tomada em face de conflitos a serem resolvidos.
A decisão é resultado de uma análise detalhada de todos os fatos envolvidos e atende aos princípios de transparência e de interesse público. O conflito de interesse, que é um dos principais motivos para a decisão, foi _trazido à tona_ mediante um exame minucioso. _O foco principal foi garantir que a transição de Maeda fosse realizada de forma ética e com atenção aos conflitos de interesse._ O período de quarentena remunerada permitirá que Daniel Maeda _cumpra todas as etapas necessárias para resolver os conflitos_ de maneira justa e transparente. Este processo visa garantir a integridade do funcionário e evitar qualquer _conflito de interesse_ que possa surgir com sua nova posição.
Identificação de Conflitos de Interesse
A Comissão de Ética da Previdência (CEP) divulgou uma nota apontando a existência de conflitos de interesse no pedido de Maeda. Dentre essas questões, um ponto em destaque foi a falta de informações privilegiadas que pudessem afetar o cargo atual.
Argumentos de Maeda
Após a decisão da CEP, Maeda sustentou que a migração não seria capaz de gerar conflitos de interesse. A justificativa para tal afirmação foi que as informações privilegiadas, que poderiam favorecer a B3, não estavam disponíveis. No entanto, a comissão divergiu desta interpretação.
Concessão de Informações Privilegiadas
O consulente reconheceu que, em razão de suas atribuições, ele teve acesso a informações privilegiadas. No entanto, Maeda ressaltou que essas informações perdem tal caráter após sua divulgação pública, o que ocorre regularmente nos processos da CVM. Ele está comprometido em deixar o cargo em 31 de dezembro e seguir a decisão da comissão.
Avaliação de Propostas de Trabalho
Além disso, Maeda se comprometeu a deixar a CEP a par de qualquer outra proposta de trabalho, para que novos possíveis conflitos de interesse sejam avaliados. No entanto, a comissão apontou que o vínculo entre a CVM e a B3 caracteriza um relacionamento relevante, dado o potencial impacto das decisões do órgão regulador sobre as atividades da empresa.
Comitê de Ética
O Comitê de Ética da Previdência (CEP) divulgou uma nota apontando a existência de conflitos de interesse no pedido de Maeda. Dentre essas questões, um ponto em destaque foi a falta de informações privilegiadas que pudessem afetar o cargo atual. O consulente argumentou que a migração não geraria conflito de interesse, uma vez que não possui informações privilegiadas capazes de favorecer a B3.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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