Câmara de Comércio Internacional, de Paris, deve responder se atende ao pedido unilateral da arbitragem internacional, jurisdição neutra, transferência do foro e arbitragem na Sérvia, em disputa unilateral.
Em um contexto marcado por acirrada disputa entre empresas de alto poder econômico, a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, localizada em Paris, se encontra em uma posição delicada. A empresa indonésia Paper Excellence, com um histórico de negócios complexos, busca alterar o cenário da sua disputa com o grupo J&F Investimentos através da Eldorado Celulose para a França, mudando assim o local onde a disputa será julgada.
A decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional em Paris, pode ter consequências significativas na resolução da disputa entre a indonésia Paper Excellence e o grupo J&F Investimentos, especialmente no que diz respeito à Eldorado Celulose. Nesse cenário, a arbitragem assume um papel crucial, sendo uma ferramenta utilizada para a resolução de conflitos empresariais. Com a mudança do local onde a disputa será julgada, a Corte deve considerar os impactos legais e econômicos que essa decisão poderá causar.
Disputa entre Paper e J&F avança com pedido de transferência do foro
A Paper Excellence encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a transferência do foro do caso Eldorado para o exterior, alegando que a Justiça e as instituições brasileiras são parciais, insinuando fraudes, e que seria necessário um ‘foro neutro’ para resolver a disputa. Em contrapartida, a J&F concordou em participar de uma conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal, embora o caso esteja sob os cuidados do Superior Tribunal de Justiça.
A leitura é que a Paper ‘desistiu da disputa arbitral no Brasil’, desapontando-se com o objeto central da disputa, e agora reivindica uma indenização por supostos prejuízos na operação. Em vez de buscar o direito sobre a Eldorado na Corte Internacional, os indonésios pedem uma indenização por supostos prejuízos na operação.
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Os precedentes conhecidos de pedidos semelhantes foram todos rejeitados pela Corte da Câmara Internacional de Comércio. Um caso envolveu a confiabilidade de uma arbitragem na Sérvia sob o regime Milošević, outro na República Checa, e um terceiro no Irã. Em dois dos casos, o contrato arbitral não estabelecia o foro, e em todos os três, os países estavam em convulsão.
A Paper Excelence confia que o Poder Judiciário brasileiro decidirá em seu favor, uma a uma, as inúmeras demandas descabidas ajuizadas pela J&F. Objetivo ao propor a transferência unilateral do foro é buscar uma indenização pelos atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado. O prejuízo, avalia o grupo estrangeiro, ‘é estimado em pouco mais de US$ 3 bilhões’ (cerca de R$ 18 bilhões).
Para representá-la na eventual arbitragem que pede, a Paper indicou um árbitro francês, que já tentou sem sucesso tirar do Brasil arbitragens que envolviam a Petrobras. A J&F, em nota, afirma que ‘ao tentar retirar o caso Eldorado da jurisdição brasileira, a Paper Excellence mente à imprensa, da mesma forma que mentiu à J&F e à Justiça nos últimos sete anos’.
O litígio pela Eldorado Brasil Celulose foi iniciado por ela, depois de descumprir diversas cláusulas do contrato e a legislação brasileira referente à aquisição e ao arrendamento de terras por estrangeiros, uma norma de ordem pública. Incisiva, a nota da J&F diz que ‘além de aprender a respeitar contratos, a Paper Excellence precisa aprender a respeitar o Brasil (…) e que ‘precisa entender que este país tem instituições sérias, comprometidas com a lei, das quais se pode discordar, mas que nunca devem ser desrespeitadas’.
Arbitragem internacional pode ser a solução para a disputa
A Paper Excelence indicou um árbitro francês para representá-la na eventual arbitragem que pede, o que levanta questionamentos sobre a confiabilidade de uma arbitragem internacional. A arbitragem internacional é comumente utilizada para resolver disputas comerciais entre empresas de diferentes países, mas a confiabilidade de uma arbitragem na Sérvia sob o regime Milošević é um precedente conhecido rejeitado pela Corte da Câmara Internacional de Comércio.
A J&F, por sua vez, afirma que a Paper Excelence está mentindo à imprensa e à Justiça, e que o litígio pela Eldorado Brasil Celulose foi iniciado por ela depois de descumprir diversas cláusulas do contrato e a legislação brasileira referente à aquisição e ao arrendamento de terras por estrangeiros.
A arbitragem é uma opção para resolver disputas comerciais, mas a confiabilidade de uma arbitragem internacional depende de vários fatores, incluindo o país onde a arbitragem será realizada e a confiabilidade do árbitro. A Paper Excelence acredita que a arbitragem é a melhor forma de resolver a disputa, mas a J&F discorda e alega que a Paper Excelence está mentindo e desrespeitando o Brasil.
Transferência do foro pode ser a solução para a disputa
A Paper Excelence solicitou a transferência do foro do caso Eldorado para o exterior, alegando que a Justiça e as instituições brasileiras são parciais, insinuando fraudes, e que seria necessário um ‘foro neutro’ para resolver a disputa. A transferência do foro é uma opção para resolver disputas comerciais, mas a J&F discorda e alega que a Paper Excelence está mentindo e desrespeitando o Brasil.
A J&F concordou em participar de uma conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal, embora o caso esteja sob os cuidados do Superior Tribunal de Justiça. A leitura é que a Paper Excelence ‘desistiu da disputa arbitral no Brasil’, desapontando-se com o objeto central da disputa, e agora reivindica uma indenização por supostos prejuízos na operação.
A transferência do foro pode ser a solução para a disputa, mas a confiabilidade de uma arbitragem internacional depende de vários fatores, incluindo o país onde a arbitragem será realizada e a confiabilidade do árbitro. A Paper Excelence acredita que a arbitragem é a melhor forma de resolver a disputa, mas a J&F discorda e alega que a Paper Excelence está mentindo e desrespeitando o Brasil.
Fonte: © Conjur
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