Eleições municipais acontecem em 51 cidades, incluindo 15 capitais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, onde eleitores devem comparecer às seções eleitorais.
No próximo domingo, os eleitores de 51 municípios brasileiros, incluindo 15 capitais, irão às urnas para decidir o destino de suas cidades nas eleições para prefeito. Esse será o segundo turno de uma disputa que promete ser emocionante e cheia de surpresas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os mesários que atuaram no primeiro turno das eleições deverão retornar às suas seções para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral. A votação será realizada em todo o país, e os resultados dos pleitos serão divulgados ao final do dia. É fundamental que os eleitores compareçam às urnas e exerçam seu direito de escolher os líderes que irão governar suas cidades nos próximos anos, garantindo um processo eleitoral justo e democrático. A participação popular é essencial para o sucesso das eleições.
Entendendo os Direitos e Deveres dos Empregados Convocados para as Eleições
Ainda que a primeira etapa dos pleitos já tenha ocorrido, muitas dúvidas persistem sobre os direitos e deveres dos empregados convocados e suas empresas. Eugênio Hainzenreder Júnior, sócio-diretor do RMMG Advogados e professor da PUC-RS, esclarece as principais questões referentes ao papel dos funcionários convocados para atuar como mesários nas eleições.
Convocação para Atuar como Mesário
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Os eleitores convocados para compor as mesas eleitorais no segundo turno das eleições, que possuem vínculo de emprego e trabalham (ou não) aos domingos, são obrigados a atuar como mesários nas eleições? Sim, uma vez convocado, é um dever legal do cidadão eleitor, seja ele empregado ou não. A pessoa que descumprir este chamado eleitoral poderá responder judicialmente.
Direitos e Deveres das Empresas
A empresa pode recusar a participação do seu empregado convocado para atuar como mesário nas eleições? Não, a empresa não pode impedir a participação do seu empregado que for convocado para atuar como mesário, tampouco impor a ele qualquer espécie de desconto salarial ou prejuízo no trabalho.
Direitos Trabalhistas e Benefícios
A pessoa que tem vínculo de emprego e for convocada para atuar nas eleições tem algum direito trabalhista? A atividade de mesário não é remunerada, porém, oferece um auxílio alimentação no valor de R$ 60. Além disso, dá direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado, sem prejuízo do salário, vencimento, ou qualquer outra vantagem.
Folgas e Treinamento
O empregado que foi convocado para mesário terá folga no trabalho em relação à convocação para o primeiro e para o segundo turno? Sim, pois os dias de folga deverão ser concedidos em dobro para cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, haverá dois dias de folgas em relação ao primeiro turno e outros dois para o segundo.
As folgas também serão devidas ao empregado convocado como mesário em relação ao dia de treinamento, ou apenas pelo domingo da votação? O direito à folga é devido tanto pelo dia de treinamento, independentemente da duração e se foi presencial ou virtual, quanto pelo dia de votação.
Comprovação e Negociação
Qual documento o empregado deverá entregar para a empresa para ter direito aos seus dias de folga? A comprovação será feita por certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou pela Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral e no aplicativo e-Título, após a eleição.
A empresa poderá determinar quando será a folga ou o empregado pode escolher a data que quiser? A lei eleitoral não aborda expressamente como se dará a determinação dos dias de folga, apenas referindo que deverá ser negociada entre trabalhador e empresa. Portanto, caberá o bom senso e a boa-fé entre as partes nesta combinação.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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