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Parlamentar perde mandato em processo ético-disciplinar por integrar núcleo político de milícia no Rio. Parecer do relator da Mesa Diretora da Casa.
Por 4 votos a 2, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta quinta-feira (20), arquivar o processo ético-disciplinar que poderia resultar na perda do mandato da deputada Lucinha (PSD). A votação foi favorável ao arquivamento, com os deputados Cláudio Caiado (PSD), Júlio Rocha (Agir), Renato Miranda (PL) e Vinícius Cozzolino (União) apoiando a medida.
Essa decisão do Conselho de Ética demonstra a importância do cumprimento das normas e princípios éticos no ambiente parlamentar. É fundamental que as instituições mantenham a integridade e a transparência em suas ações, garantindo um ambiente político mais ético e responsável. A atuação do Conselho nesse caso específico reflete a seriedade com que questões de ética são tratadas no âmbito da Alerj, contribuindo para a preservação da credibilidade e confiança da sociedade nas instituições públicas.
Conselho de Ética decide encaminhar processo à Mesa Diretora da Casa
Os votos contrários foram emitidos pelas parlamentares Dani Monteiro (PSOL) e Martha Rocha (PDT). Em conformidade com o princípio da transparência, o parecer do relator e os votos de cada deputado serão publicados no Diário Oficial para conhecimento público. O Conselho de Ética optou por encaminhar o processo à Mesa Diretora da Casa, por meio de um projeto de resolução, que poderá ser submetido ao plenário para a decisão final.
Denúncia envolvendo Decoro Parlamentar e Perda do Mandato
Na segunda-feira (17), Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como deputada Lucinha, e a ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima foram denunciadas pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por suspeita de envolvimento com a milícia conhecida como Bonde do Zinho, Tropa do Z ou Família Braga, liderada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, com atuação na zona oeste do Rio.
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Segundo as investigações, Lucinha e Ariane faziam parte do núcleo político da organização criminosa liderada por Zinho, que se entregou à Superintendência da Polícia Federal no Rio em 24 de dezembro do ano passado. A denúncia entregue ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ) apontou que a milícia era composta por um núcleo operacional, incluindo lideranças principais, locais com atuação específica nas áreas de domínio do grupo, e assessores, também conhecidos como soldados ou informantes.
As investigações revelaram a existência de mais dois núcleos, o financeiro, destinado à lavagem de capitais obtidos com práticas criminosas, e o político, do qual Lucinha e Ariane faziam parte, com a função de defender os interesses dos criminosos junto ao Poder Público.
A denúncia aponta para episódios de interferência política por parte de Lucinha e Ariane em favor dos criminosos, incluindo o fornecimento de informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste, permitindo que milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades sob seu domínio.
Além disso, a denúncia menciona tentativas de interferência junto ao prefeito e outras autoridades municipais para manter a chamada Brecha da P5 no transporte público alternativo da cidade, principal fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Isso possibilitaria ao grupo explorar o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.
Lucinha e Ariane também foram acusadas de receber informações privilegiadas do grupo criminoso sobre a prática de crimes em investigação para interferir no caso e direcionar a linha investigativa a ser seguida pelos investigadores. A denúncia relata que, em novembro de 2021, a deputada prestou auxílio a membros do Bonde do Zinho presos em flagrante, buscando a libertação deles.
Adicionalmente, a deputada foi acusada de interferir, no mesmo período, junto ao Comando da Polícia Militar e ao alto escalão político da Alerj para destituir os comandantes da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e do 27º.
Fonte: @ Agencia Brasil
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