Projeto de Lei 1958/21 aumenta para 30% a reserva de vagas para Povos Originários, incluindo indígenas e quilombolas, na Comissão da Amazônia.
📲 Acesse o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Em uma audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender às necessidades específicas de indígenas e quilombolas, garantindo maior representatividade e igualdade de oportunidades.
A implementação de cotas em concursos públicos é uma medida importante para promover a inclusão e a diversidade, especialmente em áreas onde essas comunidades são historicamente subrepresentadas. Além disso, a reserva de vagas e a criação de ações afirmativas específicas podem ajudar a superar as barreiras enfrentadas por esses grupos, garantindo que eles tenham acesso a oportunidades iguais e justas. A igualdade de oportunidades é um direito fundamental e a ampliação do sistema de cotas é um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva.
Ampliação das Cotas em Concursos Públicos
A Lei 12.990/14, que perdeu a vigência recentemente, estabelecia uma cota de 20% para pretos e pardos. No entanto, o Projeto de Lei 1958/21, atualmente em análise na Comissão, propõe aumentar essa porcentagem para 30% e incluir indígenas e quilombolas. O texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que a política seja revista.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) enfatizou a importância da diversidade no serviço público, afirmando que ‘existem pesquisas que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais criativos’. Ela defende a ampliação das cotas para garantir uma representação mais justa e equitativa.
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Cotas e Vagas Reservadas
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representado por Maria Aparecida Ferreira, destacou a importância de reservar vagas para indígenas em concursos públicos. No concurso para a Funai, por exemplo, foi reservado 30% das vagas para indígenas, considerando que é fundamental que eles participem mais das políticas públicas específicas. Atualmente, apenas 2.500 indígenas fazem parte do serviço público, que conta com cerca de 500 mil servidores.
A representante estudantil Braulina Baniwa também enfatizou a necessidade de cotas para estagiários, permitindo que os estudantes sejam mais integrados às instituições governamentais. ‘A gente precisa pensar nessa formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em diferentes setores’, disse ela.
Ações Afirmativas e Quotas
O Ministério Público do Trabalho, representado por um de seus membros, informou que o órgão já pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans. Essa política visa promover a igualdade e a justiça social, garantindo que todos tenham acesso igualitário às oportunidades.
A ampliação das cotas em concursos públicos é um passo importante para garantir a representação de grupos historicamente marginalizados. A Comissão deve continuar a debater e aperfeiçoar o Projeto de Lei 1958/21 para garantir que as cotas sejam eficazes e justas.
Fonte: © A10 Mais
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