Proposta aprovada na Câmara abre brecha para privatizar terrenos na costa marítima, segundo senador Flávio Bolsonaro, que incluiu emenda.
Em meio ao cenário político, o Brasil enfrenta uma nova discussão sobre a PEC, que volta a ser pauta de debate. O assunto é a Proposta de Emenda à Constituição que, em sua versão original, abria brecha para que praias sejam privatizadas, trazendo questionamentos sobre o futuro desses espaços públicos.
Com a alteração do projeto, o foco se desloca para a discussão sobre a gestão das praias, mas a possibilidade de privatização ainda é um ponto de destaque. A PEC volta ao centro das atenções, trazendo com ela a promessa de mudanças significativas na forma como esses espaços são geridos. A discussão passa a girar em torno da forma como a PEC será implementada, se ela afetará de fato a gestão das praias e quais são as implicações para a sociedade. A verdadeira preocupação é saber como essa PEC será usada para aproveitar brechas na lei, permitindo que interesses econômicos superem os direitos dos cidadãos.
PEC das Praias
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que versa sobre a propriedade de áreas costeiras, deve ser adiada. Isso ocorreu devido a um pedido de vista dos parlamentares do PT, que se manifestaram contrários à medida. A PEC, que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro, permite que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento. Na prática, essa medida pode abrir uma brecha para que praias que são propriedade da União sejam privatizadas.
PEC: Prazos e Propagandas
O texto, se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguirá para o plenário do Senado. O texto foi aprovado na Câmara em dois turnos em 2022. A decisão da votação foi adiada devido a um pedido de vista de parlamentares do PT, contrários à proposta. A PEC 3/2022, que ficou conhecida como a ‘PEC das Praias’, na CCJ do Senado, prevista para esta quarta-feira, 4, deve ser adiada devido a um pedido de vista de parlamentares do PT, contrários à proposta.
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PEC: Margens e Regulação
Diante das críticas, o senador Flávio Bolsonaro, que é favorável à proposta, incluiu uma emenda no texto que afirma que ‘as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica’. Para senadores contrários ao texto, a medida não soluciona a questão.
PEC: questões Jurídicas
Na enquete que acompanha a página da PEC no site do Senado, 98,5% das pessoas que opinaram se manifestaram contrárias à PEC. O tema ganhou repercussão nacional em maio após publicação de artistas sobre o tema. Na ocasião, a atriz Luana Piovani publicou um vídeo em suas redes pedindo que a população se manifestasse contra a proposta.
PEC: questões Sociais
Piovani compartilhou um vídeo da atriz Laila Zaid que citava suposto interesse de Neymar na aprovação da PEC, associado à parceria com uma incorporadora em um projeto anunciado como ‘Caribe brasileiro’, com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento. Os chamados terrenos de marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia).
Fonte: @ Terra
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