Caso investiga fraudes em fundos de investimentos em direitos creditórios da Silverado, incluindo FIDC Maximum e FIDC Maximum II, sob fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil, tomou uma decisão importante recentemente. A CVM condenou a Florim Consultoria (antiga Silverado) e o ex-diretor responsável pela carteira da gestora, Manoel Carvalho, a multas de R$ 245 milhões cada um, devido a irregularidades cometidas pela empresa.
A decisão da CVM é um exemplo claro da atuação da agência reguladora em proteger os investidores e garantir a transparência no mercado. Como órgão fiscalizador, a CVM tem o poder de aplicar sanções e multas a empresas e indivíduos que não cumprem as regras e regulamentações estabelecidas. A fiscalização rigorosa é fundamental para manter a confiança no mercado. Além disso, a transparência é essencial para garantir a justiça e a igualdade entre os investidores.
Julgamento da CVM: Multas de R$ 500 milhões para condenados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão fiscalizador do mercado financeiro, realizou um julgamento importante nesta terça-feira (15), resultando em multas de cerca de R$ 500 milhões para os condenados. Os acusados eram responsáveis por operar fraudes em três fundos de investimentos em direitos creditórios da Silverado: FIDC Maximum, FIDC Maximum II e FIDC Petro.
A CVM, agência reguladora do mercado financeiro, também condenou as administradoras fiduciárias e custodiantes dos fundos ao pagamento de multas pelo não cumprimento de diligências de rotina. A Santander Caceis (ex-Santander Securities) deve pagar multa de R$ 2,7 milhões; a Gradual, de R$ 1,7 milhão; a BNY Mellon, de R$ 1,2 milhão; e o Deutsche Bank, de R$ 500 mil.
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Os administradores pessoas físicas também foram responsabilizados: Márcio Ferreira, que era o diretor responsável pela carteira da Santander Securities, e Carlos Salamonde, ex-administrador da carteira da BNY Mellon, foram condenados cada um a multas de R$ 510 mil. Já Fernanda Freitas, que liderava a carteira da Gradual, deve pagar R$ 850 mil.
Irregularidades e evidências
O caso veio a público em 2016, após a agência de risco S&P retirar a classificação dos FIDCs, indicando irregularidades. Segundo a acusação formulada pela área técnica da CVM, alguns dos cedentes dos fundos eram partes relacionadas da Silverado e de Manoel Carvalho, caracterizando empresas de fachada. Entre as evidências, estão sócios em comum, coincidência de endereços físicos e e-mails iguais.
A CVM, órgão fiscalizador do mercado financeiro, também destacou que as administradoras fiduciárias e custodiantes dos fundos não cumpriram com as diligências de rotina, o que contribuiu para a perpetuação das irregularidades.
Reações e recursos
A Santander Securities informou que vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e disse que é ‘vítima das irregularidades praticadas’. A administradora afirmou ainda que cumpriu os regulamentos dos fundos de investimentos e que ‘a responsabilidade pelas infrações administrativas se deve, única e exclusivamente, a atos praticados pela gestora dos fundos de investimento’.
A CVM, agência reguladora do mercado financeiro, também destacou que as decisões tomadas no julgamento são importantes para manter a integridade do mercado financeiro e proteger os investidores.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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