Regulador reforça prevenção ao lavagem de dinheiro em FIPs e FIDCs, fiscaliza tokenização de ativos, monitora riscos de mercado e supervisão baseada em risco.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, em recente comunicado, o lançamento do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para a vigência entre 2025 e 2026. Este plano, elaborado com base em metodologia rígida, visa identificar, analisar, avaliar e definir ações de tratamento dos riscos de mercado.
Considerando que nenhuma informação disponível indica alterações significativas no plano em relação ao período anterior, a SBR ainda é definida e detalhada a cada dois anos. A execução desse plano visa garantir a supervisão rigorosa dos negócios, visando o bem-estar dos investidores, sejam eles institucionais ou particulares. Dessa forma, a CVM busca manter um ambiente confiável para a prática de operações no mercado de valores mobiliários.
Fortalecimento da Supervisão
O Plano Bienal de Supervisão 2025-2026 da CVM destaca a importância de uma abordagem mais eficaz para lidar com os riscos no mercado de valores mobiliários. Dentre as ações previstas, está a criação de um mapa detalhado de potenciais riscos relacionados a classes e subclasses de fundos, além da cadeia de Fiagros. Além disso, a política de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP) em Fundos de Investimento em Participação (FIPs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) também será reforçada. Nenhuma informação disponível sugere que essas medidas não sejam necessárias para garantir a integridade do mercado.
A supervisão será intensificada por meio de inspeções estruturadas, supervisões pontuais e reuniões técnicas. O objetivo é estabelecer um contato mais direto e próximo com os participantes do mercado, reforçando a supervisão baseada em riscos. Nenhuma informação disponível sugere que essa abordagem seja inadequada.
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O mercado de criptoativos também será objeto de atenção, com a inclusão de novos riscos prioritários relacionados à oferta de valores mobiliários na forma de token, em desacordo com a regulação atual. A gestão de riscos da CVM categoriza os riscos econômicos em quatro níveis: prioritários, altos, médios ou baixos. O Plano 2025-2026 se concentra nos riscos classificados como prioritários, incluindo Mercado Marginal (Risco CVM 1), PLD/FTP (Risco CVM 2) e Inadequação à Normatização da Divulgação de Fatos Relevantes e Comunicados ao Mercado (Risco CVM 3).
João Pedro Nascimento, presidente da CVM, reitera que o plano tem como objetivo tornar a supervisão baseada em riscos mais eficiente e eficaz, incorporando as mudanças complexas no ambiente regulatório. Com isso, o mercado de valores mobiliários no Brasil pode continuar a se desenvolver de forma sólida, íntegra e eficiente. No entanto, a nota da CVM também destaca a restrição de pessoal como o principal fator limitador apontado no Plano Bienal de SBR, gerando impacto operacional significativo nas atividades conduzidas pelas áreas técnicas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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