Entidades do mercado de capitais defendem a expansão da autarquia com aumento de funcionários, orçamento maior e atualização tecnológica.
Dez entidades do mercado de capitais brasileiro lançaram uma carta de apoio à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 11 de dezembro. O documento aborda a necessidade de fortalecimento da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, com ampliação do seu quadro de pessoal e maior destinação de recursos para a atualização tecnológica da estrutura da CVM.
Essas entidades defendem que o fortalecimento da CVM é fundamental para o funcionamento correto do mercado de capitais brasileiro. Com mais recursos, a CVM poderá realizar mais auditorias e controles, garantindo um ambiente de negócios mais seguro e transparente para as sociedades. Além disso, a ampliação do quadro de pessoal permitirá à CVM ter uma força de trabalho mais qualificada e mais eficiente, para atender às demandas crescentes do mercado de capitais. Assim, o documento visa demonstrar o apoio das entidades à CVM e reforçar a importância de seu trabalho no mercado de capitais brasileiro.
Regulação e Desenvolvimento do Mercado de Capitais no Brasil
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), criada em 1976, desempenha um papel fundamental na regulação do mercado de valores mobiliários, englobando ações, partes beneficiárias e debêntures, além de outros títulos emitidos pelas sociedades anônimas, com o objetivo de estimular o funcionamento das bolsas de valores e outras funções correlatas. Além disso, a CVM atua sob a orientação do Conselho Monetário Nacional (CMN), garantindo uma supervisão rigorosa e independente.
Administração e Independência
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A CVM é administrada por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, conferindo à instituição uma posição de autoridade administrativa independente, sem subordinação hierárquica ao governo federal. Este modelo de gestão permite que a CVM faça tomadas de decisão baseadas em critérios técnicos e regulatórios, sem influências políticas indesejadas.
Desafios na Expansão do Mercado de Capitais
O crescimento significativo do mercado de capitais, de 60% nos últimos anos, passando de 55 mil participantes supervisionados em 2019 para cerca de 90 mil em 2024, trouxe um desafio para a CVM. Este aumento não foi acompanhado por uma expansão igualmente significativa na estrutura da CVM, o que pode comprometer sua capacidade de acompanhar e supervisionar o dinamismo do mercado. Além disso, o patrimônio líquido dos fundos de investimentos aumentou 71%, e o volume de emissões no mercado de capitais avançou 47%, o que exige uma adaptação da CVM para manter o equilíbrio entre crescimento e regulamentação.
Limitações Financeiras e Humanas
A CVM enfrenta desafios relacionados à disponibilidade de recursos humanos e financeiros para acompanhar o crescimento do mercado. A equipe reduzida e as perspectivas de aposentadorias significativas nos próximos anos tornam difícil para a autarquia acompanhar e apoiar o dinamismo do mercado. Além disso, a CVM enfrenta limitações orçamentárias, onde menos de 30% do dinheiro arrecadado com taxas de fiscalização é revertido para as operações da autarquia, e apenas cerca de 10% ficam disponíveis para novos projetos.
O orçamento da CVM para 2024 foi de R$ 25 milhões, 30% maior do que o de 2023, mas ainda assim, a falta de recursos suficientes impacta no cumprimento de novas demandas regulatórias. A criação de novos mercados supervisionados, como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), crowdfunding e securitizadoras, além de mudanças estruturais como as aprovadas para a indústria de fundos, aumentam as demandas da CVM, tornando ainda mais crítica a necessidade de recursos financeiros e humanos para atender às necessidades do mercado de capitais.
Aumento da Complexidade do Mercado
O mercado de capitais enfrenta desafios associados à complexidade crescente das transações e aos novos instrumentos financeiros. A CVM deve estar preparada para enfrentar esses desafios, seja desenvolvendo estratégias de regulamentação adequadas, seja investindo em capacitação de seus funcionários para que possam lidar com as complexidades do mercado.
A integração de novas tecnologias, como o crowdfunding e securitizadoras, pode trazer oportunidades de crescimento e inovação, mas também aumenta a complexidade do mercado. A CVM deve estar preparada para supervisionar e regular essas novas formas de investimento e financiamento, garantindo a integridade do mercado e a proteção dos investidores.
Aumento da Superação por Parte da CVM
A CVM concentra diversas atividades que são comuns em outros órgãos especializados, mas ao mesmo tempo, ela é responsável por mais funções do que muitos de seus pares no mundo. Isso cria um desafio para a CVM em termos de recursos, tanto humanos quanto financeiros, para realizar todas as suas responsabilidades.
Fonte: @ NEO FEED
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