Busca por indenização de Ketre Menezes destaca avanços legais sobre vínculo afetivo em núcleos familiares básicos.
O casal de namorados, que vivia o momento mais importante da vida, teve seu sonho de casamento interrompido pela tragédia do Córrego do Feijão, em 26 de janeiro de 2019, em Brumadinho, Minas Gerais. O dano moral causado pela perda do ente querido é algo que não pode ser reparado, e é justamente isso que o casal enfrentou. O casal, juntos desde a adolescência, planejava o casamento após 15 anos de relacionamento.
A tragédia afetou não apenas o casal, mas também a comunidade como um todo. O dano material causado pela tragédia foi enorme, mas o dano moral causado pela perda de vidas humanas é algo que perdura. A dor e o sofrimento causados pela tragédia não podem ser medidos com dinheiro ou material. O casal, que vivia o momento mais importante da vida, teve seu sonho de casamento interrompido pela tragédia do Córrego do Feijão, em 26 de janeiro de 2019, em Brumadinho, Minas Gerais. O dano moral causado pela perda do ente querido é algo que não pode ser reparado.
Uma Luta por Justiça: O Caso de Ketre Menezes de Paula
A tragédia da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, deixou um controle devastador. Djener Paulo Las Casas Melo, o noivo, operador de máquinas, perdeu a vida na catástrofe, junto a 271 outras vítimas. Ketre Menezes de Paula, a noiva, enfrentou um desafio ainda maior: provar o seu direito à indenização pelo dano moral em ricochete, um conceito jurídico que ganhou destaque nesse caso. Ao longo de um processo trabalhista, Ketre buscou comprovar o vínculo afetivo com o noivo, enfrentando a dúvida sobre a ‘ilegitimidade’ de seus pedidos de indenização por dano em ricochete.
Um Processo de Dúvidas e Desafios
Para provar o dano moral em ricochete, Ketre apresentou cartas de amor, fotos e uma declaração da paróquia, onde a dupla se casou. A jurisprudência trabalhista geralmente presume o dano moral para o núcleo familiar básico, composto por cônjuge, filhos e pais. No entanto, em casos como o de Ketre, a comprovação do vínculo afetivo é essencial. A microempresária enfrentou a contestação da empresa, que questionou a banalização do dano moral caso a reparação fosse estendida a todos que sofreram com a perda.
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Uma Batalha contra a Banalização do Dano Moral
Para o advogado de Ketre, Wilson Paz, a alegação de banalização em tragédias como a de Brumadinho é uma afronta à dignidade da Justiça. Ele defende a punição exemplar para evitar a repetição de tais eventos. Em abril de 2022, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de Ketre à indenização. A sentença foi cumprida meses depois.
Consequências da Tragédia
A cidade de Brumadinho ainda vive sob a sombra da injustiça e da saudade. Cada passo da vida diária lembra a tragédia. ‘Cada conquista traz um desafio: o desafio de ter que lidar com o passado, viver o presente e almejar o futuro com justiça feita’, afirma Ketre.
Expansão do Conceito de Dano Moral em Ricochete
A expansão do conceito de dano moral em ricochete, também conhecido como ‘dano em ricochete’, é um ponto de destaque. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar. Nos casos de dano em ricochete, os julgadores devem considerar não apenas os laços biológicos e matrimoniais, mas também o princípio da afetividade.
Justiça Amplia Dano Moral em Ricochete
O dano moral em ricochete abrange qualquer pessoa com afinidade próxima. O critério é a afinidade. A Vale, empresa responsável pela tragédia, depositou R$ 1,166 bilhão em indenizações trabalhistas por danos morais e materiais em Brumadinho. Além disso, R$ 400 milhões foram destinados a título de dano moral coletivo, com a definição da destinação a cargo de um Comitê Gestor.
Fonte: © Migalhas
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