MEC participou da Comissão da Educação da Câmara dos Deputados reunida pelo Observatório Nacional sobre reconhecimento de profissionais da educação infantil como parte da carreira do magistério.
O Ministério da Educação (MEC) participou de audiência pública na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados no dia 14 de novembro, com o objetivo de discutir a inclusão de professores na carreira do magistério.
Quando se fala em carreira do magistério, é fundamental lembrar que os professores são fundamentais para a formação de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Nesse contexto, o reconhecimento de professoras e professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério é de suma importância, pois isso pode garantir um futuro melhor e uma educação de qualidade para as crianças. Essa inclusão também poderia melhorar a qualidade de vida e a remuneração dos professores e professoras.
Professores: O Desafio de Reconhecer a Validação dos Profissionais da Educação Infantil
As mulheres formam a maior parte dos professores que atuam nessa etapa de ensino, representando 97,2% nas creches e 94,2% na pré-escola, de acordo com o Censo Escolar 2022. No entanto, apesar de atuarem como professoras e possuírem formação adequada para tal, muitas dessas profissionais não são enquadradas na carreira do magistério, apesar de terem passado em concursos. A plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras registrou inúmeras denúncias contra prefeituras de 287 municípios que não cumprem com a obrigação estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Magistério e Educação Infantil: A Importância da Revisão da Carreira
As educadoras desempenham uma ampla gama de tarefas, com características muito específicas, que muitas vezes extrapolam a docência na educação infantil, destacou a coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho. ‘Esse debate é fundamental para garantir a valorização dessas profissionais e assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras. A discussão é antiga e não pode mais ficar sem uma solução.’
Carreira do Magistério e Valorização das Profissionais
Participaram da reunião Alexandre Mandi, advogado do Movimento Somos Todas Professoras; Ana Carla Navarro, professora de educação infantil do Movimento Somos Todas Professoras; Waleska Karinne Soares, coordenadora de Articulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das Avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Eliana Ferreira, advogada do Movimento Somos Todas Professoras; além de parlamentares e outras autoridades.
PL nº 2.387/23 e Acesso aos Direitos do Magistério
O Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado. A medida assegura que esses profissionais tenham acesso a direitos do magistério, como plano de carreira e piso salarial.
Fonte: © MEC GOV.br
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