Ministro do STF bloqueia X (antigo Twitter) no Brasil: ordem judicial proíbe acesso à plataforma.
Na quinta-feira, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 24 horas para Musk indicar representante legal do X no Brasil; determinação não foi atendida. O magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anunciou hoje o bloqueio do X (antigo Twitter) no território brasileiro.
No entanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o X no Brasil gerou controvérsias entre os juízes. O magistrado ressaltou a importância da medida para garantir a segurança jurídica no país.
Alexandre, de Moraes; toma decisão drástica contra empresa de internet
‘Determino: A suspensão imediata, completa e integral do ‘X Brasil Internet Ltda.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em Juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional’, afirmou o magistrado. Na quarta-feira (28/8), o ministro havia dado 24 horas para Elon Musk, dono da rede, indicar o representante do X no Brasil, sob pena de suspensão imediata. A intimação foi publicada no perfil oficial do STF no X, com Musk marcado.
O prazo acabou no dia seguinte, às 20h07, sem resposta da empresa. Alexandre, de Moraes;, mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a decisão, para que suspenda o funcionamento da rede no país, assim como as empresas que prestam serviços de internet.
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Na decisão, o ministro afirmou que o X optou por desrespeitar expressamente as decisões judiciais brasileiras e extinguiu a subsidiária brasileira da empresa para ocultar-se do ordenamento jurídico e das decisões do Poder Judiciário. ‘A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário Brasileiro, em especial desta Suprema Corte’, afirmou.
De acordo com o ministro, o X procedeu com o ‘desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação’, com a ‘dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas’ pelo Supremo. ‘A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta suprema corte’, prossegue Alexandre, de Moraes;.
Na decisão, além de intimar a Anatel para suspender o X de forma ‘imediata, completa e integral’, Alexandre, de Moraes;, determinou que a Apple e o Google insiram ‘obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização’ do aplicativo do X pelos usuários dos sistemas IOS e Android.
Também determinou multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em ‘condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’’. Com isso, usuários não poderão utilizar serviços de VPN, que permitem o acesso a conteúdos bloqueados no país.
‘Desataviado desprezo’ Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à suspensão do X. Segundo ele, houve ‘desprezo’ às ordens do Supremo. ‘Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um
Alexandre, de Moraes; impõe medidas rigorosas contra empresa de internet
Em uma decisão drástica, o magistrado Alexandre, de Moraes;, determinou a suspensão imediata, completa e integral do ‘X Brasil Internet Ltda.’ em território nacional. Isso ocorreu após o descumprimento reiterado de ordens judiciais brasileiras pela empresa. Na quarta-feira (28/8), o ministro havia dado um prazo de 24 horas para Elon Musk, dono da rede, indicar o representante do X no Brasil, sob pena de suspensão imediata. A intimação foi feita de forma pública, no perfil oficial do STF no X, com Musk marcado.
O prazo se esgotou no dia seguinte, às 20h07, sem que a empresa fornecesse uma resposta. Diante disso, Alexandre, de Moraes;, determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fosse informada da decisão, a fim de que providenciasse a suspensão do funcionamento da rede no país, bem como das empresas que prestam serviços de internet.
Na decisão, o ministro destacou que o X agiu de forma deliberada ao desrespeitar as decisões judiciais brasileiras, chegando ao ponto de extinguir sua subsidiária no país para evitar o cumprimento das ordens do Poder Judiciário. ‘A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário Brasileiro, em especial desta Suprema Corte’, ressaltou.
Segundo Alexandre, de Moraes;, o X tentou se esquivar das responsabilidades legais ao ‘desaparecer’ seus representantes no Brasil, com o intuito de evitar intimações judiciais. Além disso, o magistrado apontou que a empresa divulgou mensagens incitando o ódio contra o Supremo Tribunal Federal, mesmo após ser notificada para bloquear perfis com conteúdo criminoso.
Além de determinar a suspensão imediata do X, Alexandre, de Moraes;, ordenou que a Apple e o Google adotassem medidas para impedir o acesso ao aplicativo da empresa em dispositivos IOS e Android. Adicionalmente, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que tentassem contornar as restrições tecnológicas impostas.
Em um parecer favorável à decisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou o ‘desprezo’ demonstrado pelo X em relação às ordens do Supremo. Gonet ressaltou a importância do acatamento das determinações judiciais como um princípio fundamental para a ordem legal no Brasil.
Fonte: © Conjur
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