Ministro do STF amplia medidas contra servidoras e desembargador do TJ/MT em esquema de propinas envolvendo recursos do PF e negócios de imobiliária com dispositivos.
Em uma demonstração de luta pela transparência e ética nas práticas públicas, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão das servidoras Maria de Lourdes Guimarães Filha e Alice Terezinha Artuso de seus cargos no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT). Essa decisão foi tomada no contexto de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura um esquema envolvendo a venda de decisões judiciais.
A venda de decisões judiciais é um tema que gera grande controvérsia e preocupação, especialmente quando envolve servidores públicos em cargos de confiança. A investigação da PF, que visa desvendar o esquema e trazer à luz todos os detalhes do caso, é um passo importante na direção da transparência e da justiça. Sentenças e decisões judiciais devem ser baseadas em critérios legais e éticos, não em interesses pessoais ou vantagens financeiras. Nesse sentido, as investigações e as práticas de combate à corrupção são fundamentais para restaurar a confiança do público nas instituições judiciárias. A venda de sentenças é uma prática inaceitável em qualquer contexto, e é essencial que as autoridades tomem medidas enérgicas para prevenir e combater tal prática.
Operação Sisamnes: Ministro do STF Autoriza Busca e Apreensão na Venda de Sentenças no MT
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou medidas cautelares contra o desembargador João Ferreira Filho e outras servidoras, incluindo a esposa do magistrado, Maria de Lourdes. O objetivo é garantir a integridade da investigação sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT).
A operação, denominada Sisamnes, revelou que o desembargador João Ferreira Filho teria recebido R$ 1,8 milhão de uma empresa ligada ao advogado Roberto Zampieri, falecido em 2018. A Promotoria de Investigação e Ação Penal (PIAP) do TJ/MT identificou transações suspeitas, incluindo o pagamento de R$ 25 mil por uma motocicleta Harley Davidson em benefício do desembargador e um boleto de R$ 275 mil a uma empresa imobiliária.
Artigos Relacionados
A ministro Cármen Lúcia autorizou a busca e apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e a proibição de contatos entre o magistrado e a esposa. As medidas também incluem a apreensão de dispositivos eletrônicos e a quebra de sigilo telemático. Além disso, o ministro proibiu o acesso ao prédio do TJ/MT e aos sistemas do tribunal.
O ministro também determinou a entrega de passaportes e a proibição de viagens internacionais para as investigadas. A decisão busca evitar novas práticas ilícitas e garantir a integridade da investigação.
A investigação, que começou em 2020, envolve a PF e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e aponta para um esquema de venda de sentenças. A PF identificou movimentações suspeitas envolvendo aquisições e vendas de imóveis associados ao desembargador e sua esposa.
A decisão da ministra Cármen Lúcia foi tomada em um processo sob segredo de justiça, o pet 13.313. A investigação segue em andamento, com a PF e o Coaf trabalhando juntos para desvendar o esquema de venda de sentenças.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo