Procuradores-gerais de 18 Estados e associações defensoras dos direitos dos imigrantes acionaram a Justiça contra decreto do presidente sobre cidadania por direito de nascença das crianças nascidas nos EUA, na Justiça norte-americana.
A cidadania é um direito fundamental em qualquer país, independente das origens de seus cidadãos, e seus filhos. O presidente Donald Trump, uma vez empossado, decidiu adotar uma postura reacionária, anunciando um decreto que negaria cidadania a quem nasce nos Estados Unidos, mas possui pais imigrantes ilegais. O decreto desrespeita o direito de nascença e a nacionalidade, já que o nascimento nos EUA dá ao recém-nascido a nacionalidade estadunidense, independentemente da situação dos pais.
Essa medida polêmica causou uma grande comoção nacional e internacional, com muitos líderes políticos e organizações humanitárias condenando o decreto como inconstitucional e inumano. Contra a medida, diversos procuradores-gerais de 18 estados se uniram para questionar a constitucionalidade do decreto, enquanto diversas associações de direitos humanos lançaram uma campanha para defender os direitos dos filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA. O caso é um reflexo do clima de incerteza e medo que define a política de imigração nos EUA, com muitos questionando o valor da cidadania em um país que parece não querer a todos como iguais.
Ataque à Cidadania por Direito de Nascença
O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew J. Platkin, descreveu a tentativa de Trump de limitar a cidadania como ‘extrema e radical’, destacando que os presidentes não podem reescrever a Constituição com um toque de caneta. Ele enfatizou a importância da cidadania como um direito fundamental, insistindo que a 14ª Emenda é clara: se você nasce no solo americano, você é um americano.
Cidadania e Nacionalidade em Risco
O procurador-geral de Connecticut, William Tong, um cidadão americano por direito e o primeiro procurador-geral sino-americano eleito no país, explicou que a medida atinge diretamente sua família. Ele citou a Constituição, afirmando que não há debate legal legítimo sobre a questão da cidadania por direito de nascença. O procurador-geral ressaltou que, embora Trump esteja completamente errado, sua ação pode causar danos sérios às famílias americanas.
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Associadas Defensoras dos Direitos dos Imigrantes
A ACLU – American Civil Liberties Union de New Hampshire, Maine e Massachusetts, a Asian Law Caucus, a State Democracy Defenders Fund e a Legal Defense Fund, entre outras associações defensoras dos direitos dos imigrantes nos EUA, ajuizaram uma medida na Justiça norte-americana contra o decreto. Eles acusam o governo de violar a Constituição, contrariar a intenção do Congresso e ignorar precedentes históricos estabelecidos pela Suprema Corte.
Cidadania por Direito de Nascença e Valor da Nação
A medida busca repetir um dos erros mais graves da história americana, criando uma subclasse permanente de pessoas nascidas nos EUA que são negadas de todos os direitos como americanos. A cidadania por direito de nascença é parte do que torna os Estados Unidos uma nação forte e dinâmica. A ordem busca redefinir a interpretação da Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Consequências da Medida
A ordem executiva intitulada ‘Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana’ busca encerrar a concessão automática de cidadania para filhos de imigrantes indocumentados e de imigrantes legais temporariamente presentes nos EUA. Especificamente, a ordem estabelece que não serão considerados cidadãos americanos ao nascer indivíduos nascidos em duas situações: quando a mãe estava ilegalmente presente nos EUA e o pai não era cidadão americano nem residente permanente legal no momento do nascimento.
Fonte: © Migalhas
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