Ministério Público Federal afastou tese de pirâmide financeira na Operação Ouranós, condicionando reparação de investidores ao fim da ação penal.
O magistrado substituto Gabriel Borges Knapp, da 1ª Vara Federal de Itajaí (SC), acatou a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra os proprietários da Sbaraini Administradora de Capitais e da empresa gestora Titanium Asset por alegados delitos no universo das criptomoedas.
A investigação apura possíveis irregularidades envolvendo moedas digitais e outros ativos virtuais operados pelas empresas citadas, trazendo à tona questões importantes sobre a regulamentação e segurança do mercado de criptomoedas no Brasil. A atuação do MPF sinaliza um esforço contínuo para combater práticas ilegais nesse segmento em crescimento.
Criptomoedas: Titanium e Sbaraini Capitais tornam-se réus em operação da Polícia Federal
Com a decisão da Justiça catarinense, Claudio Miguel Miksza Filho, Guilherme Bernert Miksza e Eduardo Sbaraini, juntamente com outros acusados, tornaram-se réus em um processo decorrente da Operação Ouranós, conduzida pela Polícia Federal. A investigação, que resultou no bloqueio de contas das empresas envolvidas, apura a captação de R$ 1 bilhão, suspeitando de atividades irregulares relacionadas a investimento coletivo sem autorização legal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A decisão judicial, proferida por Knapp, destacou que a alegação de esquema de pirâmide financeira, veiculada pela imprensa, não está presente na denúncia. O foco recai sobre as atividades irregulares de instituição financeira e a oferta de valores mobiliários sem respaldo legal, conforme previsto na Lei 7.492. Crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro também estão sob investigação.
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A MK Administradora de Capitais, fundada em 2018 pelos irmãos Miksza e adquirida em 2019 por Eduardo Sbaraini, é o epicentro das apurações. O Ministério Público Federal aponta que a MK, desde sua criação, teria ofertado valores mobiliários de forma irregular, captando e administrando recursos de terceiros de maneira questionável. Alguns contratos da empresa prometiam remuneração fixa, indo de encontro à proposta de investimento em criptoativos.
A denúncia destaca que mais de 500 assessores estariam envolvidos na captação de recursos pela MK. As alegações prestadas ao Banco Central e à CVM divergem: enquanto à primeira foi comunicado que a empresa atuaria como consultora em gestão empresarial, à segunda foi informado que a MK seria destinada a investir recursos próprios em criptomoedas.
Investidores teriam sido induzidos a erro, com relatos de promessas enganosas e informações falsas, como a negação de investimentos em bitcoin e outras criptomoedas. Além disso, há suspeitas de lavagem de dinheiro, com recursos da MK/Sbaraini sendo dissimulados por meio de movimentações financeiras em empresas como RAS Business e South Storm Capital.
As investigações continuam a desvendar as intricadas relações entre os denunciados, destacando a complexidade das transações financeiras envolvendo criptomoedas e ativos digitais no contexto das atividades irregulares apuradas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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