Denúncias de violência contra crianças e adolescentes lideram o ranking do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
As notícias sobre violência contra crianças e adolescentes no Brasil geram grande preocupação e são um tópico de grande relevância para os órgãos de direitos humanos do país. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresenta uma lista de denúncias de violência contra esses grupos vulneráveis, e em 2024, até o dia 9 de dezembro, data da última atualização, a lista continha 274.999 casos.
Essa situação levanta a questão da eficácia das estratégias de prevenção de violência contra essas faixas de idade. A agressão física ou psicológica pode ter consequências duradouras na formação psicológica dessas crianças e adolescentes, tornando difícil o seu desenvolvimento social. Nesse contexto, a criação de programas sociais e ações de conscientização podem ser fundamentais para o combate à violência e a promoção da paz social.
Denúncias de Violência: Um Desafio Para a Justiça Brasileira
Em 2024, o Brasil enfrentou um alarmante recorde de quase 275 mil denúncias de violência contra crianças, demonstrando a necessidade urgente de ação. No entanto, o sistema judiciário está carente de varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente, o que contribui para a escassez de justiça e a perpetuação da violência. De acordo com o relatório do CNJ Justiça em número 2024, apenas 11 varas especializadas lidam com 475 processos baixados e 1.320 pendentes, o que equivale a uma taxa de congestionamento de 74%.
A falta de varas especializadas é um problema persistente, sobrecarregando as varas comuns e afetando negativamente a aplicação da justiça. Juízes especializados, treinados para lidar com esses casos, são essenciais para garantir que as vítimas recebam a justiça devida. A cultura da violência, a pobreza e a desigualdade social são fatores que perpetuam a violência, enquanto a impunidade dos agressores envia uma mensagem perigosa de que a violência é tolerada. Além disso, a naturalização da violência sexual e a falta de confiança nas autoridades também contribuem para a perpetuação da violência.
A violência contra crianças e adolescentes assume várias formas, incluindo violência sexual, física e negligência. Esse tipo de violência pode ter consequências graves e duradouras para as vítimas, afetando sua saúde mental e física. A falta de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à violência e a necessidade de conscientização sobre o tema são fundamentais para mitigar o problema.
Agenda de Ação Para Combater a Violência
Para minimizar o número de denúncias de violência, é essencial implementar ações concretas. Isso inclui a criação de varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente, treinamento de magistrados e promotores para lidar com esses casos, e a implementação de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à violência. Além disso, é fundamental conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar casos de violência e promover a empatia e a compreensão para com as vítimas.
A iniciativa do juiz Newton Carneiro Primo em escrever o romance Flor de Formosura é um exemplo inspirador de como a literatura pode ser usada para promover reflexão e conscientização sobre o tema. A obra retrata o drama de uma marajoara abusada em casa e sua luta para sobreviver em um mundo hostil. A narrativa serve como um lembrete da necessidade de ação para combater a violência e promover a justiça para as vítimas.
Fonte: © Conjur
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