Depósitos judiciais na Justiça do Trabalho podem ser feitos por Pix, usando serviços bancários com controle de depósitos judiciais nas instituições bancárias pelos servidores públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os depósitos judiciais podem ser feitos por Pix, o meio de pagamento digital da Caixa.
Com a medida, as pessoas poderão realizar depósitos judiciais através do Pix, sem mais precisar sacar dinheiro em espécie para fazer o depósito. O recurso é mais rápido e prático, pois não há mais a necessidade de ir à agência para fazer o depósito. Além disso, a justiça também se beneficia, pois os depósitos judiciais são realizados de forma mais eficiente e segura. Com o Pix, o processo judicial se torna mais moderno e eficaz.
Agilidade e Praticidade em Depósitos Judiciais
A partir de agora, as partes, advogadas e advogados poderão realizar depósitos judiciais com mais facilidade e eficiência, graças à nova modalidade de pagamento oferecida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Essa opção, que permite o depósito via Pix, é uma inovação que visa proporcionar comodidade e segurança para todos os envolvidos no processo.
Para realizar o depósito, as partes podem escolher entre mais de 800 instituições bancárias participantes do Pix no Brasil, o que oferece uma ampla gama de opções. Além disso, o serviço está disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana, o que facilita a agilidade e a eficiência nos processos judiciais.
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A nova modalidade de pagamento substitui o boleto bancário como meio de pagamento dos depósitos judiciais, o que traz benefícios adicionais em termos de segurança e eficiência. A ideia de implementar o Pix como meio de pagamento de depósitos judiciais não é novidade, pois em setembro foi implementado o resgate de depósitos judiciais via Pix em versão piloto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o maior do país.
A habilitação do Pix como meio de pagamento para depósitos judiciais ocorrerá simultaneamente em todos os TRTs no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), garantindo que todas as partes envolvidas tenham acesso a esse recurso.
Fonte: © Direto News
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