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A alíquota do ITBI aumentou com a proposta de reforma tributária sobre empresas, gerando preocupação entre os proprietários de imóvel.
A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês está causando preocupação entre os empresários do setor imobiliário. Uma das principais reformas propostas no projeto de lei é o aumento da alíquota do imposto para empresas que realizam a venda de imóveis, juntamente com a inclusão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nessas transações, o que impactará diretamente o mercado.
Essas mudanças fiscais e tributárias estão gerando incertezas e instabilidade no cenário econômico, levando os empresários a buscarem alternativas para se adaptarem às novas exigências. As alterações propostas nas reformas de tributos podem impactar significativamente o setor imobiliário, exigindo uma análise minuciosa e estratégias adequadas para lidar com as novas regras.
Reforma Tributária: Mudanças na Taxação de Imóveis e Impactos Econômicos
Atualmente, a taxação sobre o lucro proveniente da venda de imóveis é de aproximadamente 8%, sem considerar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja variação depende da localização. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI atinge 3%. Dessa forma, a alíquota total sobre o lucro da transação imobiliária pode chegar a 11%.
Com as reformas propostas, o setor imobiliário poderá contar com um desconto de 40% sobre o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) total. Isso significa que a alíquota média sobre o lucro das transações de imóveis novos será de 15,9%.
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‘A alíquota de 15,9% sobre o lucro da venda, somada ao ITBI, pode resultar em uma taxa final de 18,9%, quase o dobro do valor atual’, destacou Paulo Vaz, sócio de Tributário do VBSO Advogados, em entrevista ao E-Investidor.
Por outro lado, a reforma tributária também estabeleceu um limite para que a alíquota do novo IVA não ultrapasse 26,5%. É fundamental ressaltar que o IVA é o novo imposto proposto pela reforma para unificar cinco tributos brasileiros (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Apesar da intenção de simplificar e unificar o sistema tributário, empresários do setor imobiliário manifestaram oposição à reforma. Eles argumentam que o aumento da carga tributária pode acarretar em um acréscimo de custos repassados aos consumidores finais.
‘E mesmo com os possíveis créditos gerados pela compra de materiais e contratação de subempreiteiros, a nova alíquota efetiva certamente ultrapassará a casa dos dois dígitos, superando as atuais alíquotas de 4% do RET e 6,73% do lucro presumido’, analisou Eduardo Natal, advogado especializado em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados.
Recentemente, líderes de entidades ligadas à incorporação imobiliária se encontraram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para apresentar críticas ao texto da reforma tributária. Uma matéria do Broadcast revelou que a simulação realizada pelos empresários indica que a carga tributária sobre os imóveis será progressiva.
Para imóveis de até R$ 240 mil, por exemplo, a tributação aumentaria de 6,41% para 7,4%. Já em imóveis de R$ 500 mil, o aumento seria de 8% para 10,6%. Em imóveis de R$ 1 milhão, a alíquota subiria de 8,11% para 12%, e em imóveis de R$ 2 milhões, de 8% para 12,3%. Além disso, a simulação aponta um aumento de 226% na carga tributária para loteamentos e cerca de 11% na locação de imóveis.
‘O mercado imobiliário é um indicador da economia. Qualquer elevação na carga tributária pode desencorajar novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais elevados para comprar ou alugar imóveis’, afirmou Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC).
Fonte: © Estadão Imóveis
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