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Aborto proibido em 21 países, limites gestacionais e riscos à vida da gestante afetam direitos reprodutivos.
Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. De acordo com a organização Centro de Direitos Reprodutivos, essa estatística representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. O limite gestacional para a realização do aborto nesses locais pode variar, sendo comum a permissão até 12 semanas de gravidez.
Em alguns países, a interrupção da gravidez é um tema debatido com intensidade, levando em consideração diversos aspectos sociais e éticos. A decisão sobre a interrupção da gravidez é complexa e envolve diferentes pontos de vista, sendo fundamental o respeito à autonomia da mulher em relação ao seu corpo e suas escolhas. A discussão sobre a interrupção da gravidez continua sendo um assunto relevante em muitas sociedades ao redor do mundo.
Legislação sobre o Aborto em Diferentes Países
No entanto, a interrupção da gravidez é permitida depois desse limite por outros motivos, como quando a saúde ou a vida da gestante está em risco ou quando a gravidez é resultado de estupro. Em vários países ao redor do mundo, os limites gestacionais para o aborto variam significativamente. Na Itália, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é de 90 dias de gestação. Já na Alemanha, esse limite é de 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas.
Em Portugal, a solicitação da gestante é levada em consideração, onde o limite é de 10 semanas para a mulher fazer um aborto sem precisar justificar. No entanto, em casos de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente. Além disso, cerca de 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas, como idade, status econômico e estado civil da gestante.
Muitos países e territórios permitem o aborto quando a gravidez resulta de estupro, incesto ou em casos de diagnósticos fetais. Por exemplo, no Japão, Índia e Grã-Bretanha, a interrupção da gravidez nessas circunstâncias é permitida. A solicitação da gestante é um ponto crucial nesse processo, levando em consideração a idade reprodutiva e os direitos reprodutivos das mulheres.
A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde vivem aproximadamente 226 milhões de mulheres. Em 20 países, o aborto é explicitamente permitido para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como é o caso da Bolívia, Angola e Gana. Direitos reprodutivos são fundamentais nesse contexto, garantindo que a gestante tenha acesso seguro e legal à interrupção da gravidez quando necessário.
Diversos países também permitem o aborto por outros motivos, como estupro ou doenças do feto. De acordo com um levantamento da organização, o Brasil está entre os países que permitem o aborto para salvar a vida da gestante. No total, 44 nações estão nessa categoria, sendo que 12 também permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Países como Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia estão incluídos nessa lista.
Por outro lado, o aborto é proibido totalmente em 21 países, afetando cerca de 111 milhões de mulheres. Nessas nações, a legislação não permite a interrupção da gravidez em nenhuma circunstância, mesmo quando a vida ou a saúde da gestante está em risco. Países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas estão entre os que proíbem o aborto de forma integral.
Em países como Estados Unidos e México, o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado, o que gera uma diversidade de abordagens em relação à interrupção da gravidez. Nos últimos 30 anos, mais de 60 países ao redor do mundo liberalizaram as leis sobre aborto, enquanto quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.
O Centro de Direitos Reprodutivos é uma organização global de direitos humanos que tem como objetivo garantir os direitos reprodutivos das mulheres em todo o mundo. No Brasil, a legislação atual permite o aborto apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. A solicitação da gestante e a idade reprodutiva são fatores determinantes nesse processo.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024 no Brasil, que equipara o aborto a homicídio e estabelece penas para meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. A discussão sobre o aborto continua sendo um tema sensível e complexo em diversos países, refletindo a diversidade de perspectivas e legislações ao redor do mundo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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