Pé-de-Meia beneficia 3,9 milhões de estudantes com incentivo financeiro-educacional, mobilidade social e integralização de cotas, gerido pelo Fundo de Custeio.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional inovador, criado pelo governo federal, que visa promover a igualdade de oportunidades para os jovens do ensino médio. Com o objetivo de democratizar o acesso à educação, o Pé-de-Meia busca reduzir a desigualdade social e estimular a mobilidade social, permitindo que os jovens tenham mais chances de sucesso no futuro.
Como uma iniciativa governamental que busca promover a inclusão social pela educação, o Pé-de-Meia oferece uma modalidade de poupança que incentiva os jovens a investir em seu próprio futuro. Além disso, o programa também visa estimular a mobilidade social, permitindo que os jovens tenham acesso a oportunidades que antes estavam fora de seu alcance. Com o Pé-de-Meia, o governo federal busca criar um projeto educacional que seja capaz de transformar a vida dos jovens e promover um futuro mais próspero para todos. A educação é o caminho para o sucesso e o Pé-de-Meia é um passo importante nessa direção.
O Pé-de-Meia: Um Programa de Incentivo à Permanência Escolar
O Pé-de-Meia é uma iniciativa governamental coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) que visa garantir a permanência e a conclusão escolar de estudantes em todo o Brasil. Atualmente, o programa beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes. A Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, instituiu o Pé-de-Meia e criou um fundo privado para gerir os recursos destinados ao programa, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
O Fipem é responsável por gerir os recursos do Pé-de-Meia, que são utilizados para pagar os incentivos aos estudantes. Qualquer pagamento do Pé-de-Meia só é realizado se houver disponibilidade de recursos no Fipem. Além disso, a lei autorizou a integralização de cotas pela União com recursos do orçamento, assim como a transferência de valores e a utilização de superávits de outros fundos, como o Fundo Social, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
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Recursos e Financiamento do Pé-de-Meia
A União aportou recursos nos fundos mencionados por meio de dotações orçamentárias de exercícios anteriores, que observaram todo o regramento fiscal vigente no período dos aportes. Desse modo, os recursos já constavam no orçamento vigente, seguindo autorização legislativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as regras orçamentárias. A opção do legislador por um fundo para gerir os recursos tem como vantagens os rendimentos de aplicação financeira e permite parcerias com outros entes, por meio da integralização de cotas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, conforme previsto na lei.
Para custear os recursos do Pé-de-Meia, em dezembro de 2023, foram autorizados pelo Congresso Nacional a criação de ação orçamentária específica e o aporte no valor de R$ 6 bilhões. Já em 2024 houve novo aporte de R$ 6 bilhões ao Fipem, também autorizado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024 (art. 48).
Tipos de Incentivo do Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivo: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência, Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão. O Incentivo-Matrícula é pago uma vez por ano, por matrícula registrada no início do ano letivo. O Incentivo-Frequência é pago em nove parcelas durante o ano, por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. O Incentivo-Enem é pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio. O Incentivo-Conclusão é pago por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
As contas-poupança são criadas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que também é responsável pelos pagamentos. Estes são feitos com base nas informações prestadas pelas redes de ensino, sendo estados, Distrito Federal e municípios. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional que visa promover a mobilidade social e a permanência escolar de estudantes em todo o Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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