Plenário virtual rejeita pedido de revisão da vida toda pelo Supremo.
Ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque nos processos que analisam recursos contra decisão do STF que anulou a tese da revisão da vida. Neste momento, os embargos serão examinados no plenário presencial.
Além disso, a defesa dos contribuintes busca uma revisão completa da vida para garantir seus direitos. A expectativa é que o plenário físico do STF promova uma análise minuciosa dos embargos apresentados.
Revisão Integral da Vida: STF Mantém Posicionamento Contrário
Até o pedido de destaque, os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia já haviam se posicionado pela improcedência dos recursos, defendendo a manutenção do entendimento atual e afastando a possibilidade da revisão integral da vida para os segurados. O STF conta com quatro votos contrários à revisão total da vida.
Agora, inicia-se uma nova fase de votação, com todos os ministros sendo convocados a votar novamente, independentemente das manifestações anteriores realizadas no ambiente virtual. Os embargos apresentados pelo Ieprev e pela CNTM foram rejeitados pelo relator, ministro Nunes Marques, por falta de legitimidade do amicus curiae para interpor recursos em ações de controle concentrado.
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Os embargos tinham o objetivo de esclarecer pontos do julgamento anterior e solicitar que a Corte reconsidere a decisão de março ou, ao menos, garanta a aplicação da revisão completa da vida para os segurados com ações em andamento na Justiça. A discussão central gira em torno da constitucionalidade do art.3º da lei 9.876/99, que estabeleceu novas regras de cálculo para os benefícios previdenciários.
O destaque do ministro Alexandre de Moraes levou o julgamento dos embargos da revisão integral da vida ao plenário físico. Os votos no plenário virtual mostraram que o relator, ministro Nunes Marques, e outros ministros se posicionaram contra os embargos, argumentando que a regra de transição estabelecida pela lei 9.876/99 é constitucional e deve ser aplicada de forma obrigatória, sem permitir exceções.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia acompanharam a posição de Nunes Marques, reforçando a ideia de que a decisão de março, que reverteu a tese da revisão integral da vida, deve ser mantida. Os processos em questão são as ADIns 2.110 e 2.111.
Fonte: © Migalhas
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