Projeto de Lei 3496/2024 visa responsabilizar a Administração Pública por gerenciar o tempo de forma produtivo, priorizando rotina e compromissos na vida pública.
O deputado federal Jonas Donizette (PSB) apresentou recentemente o Projeto de Lei 3496/2024 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de responsabilizar o Estado pelo desvio produtivo do cidadão, mediante a alteração no texto do artigo 43-A no Código Civil. Essa medida visa garantir que o Estado seja responsável por desvio produtivo causado por ações ou omissões que afetem a produtividade dos cidadãos.
A proposta visa evitar a perda de tempo e o desperdício de tempo que os cidadãos enfrentam devido a ações ou omissões do Estado. Além disso, o projeto também busca garantir que o tempo útil dos cidadãos seja respeitado e valorizado. Com essa medida, o Estado será responsável por indenizar os cidadãos por desvio produtivo causado por ações ou omissões que afetem a produtividade. A produtividade é fundamental para o desenvolvimento do país e é essencial que o Estado seja responsável por garantir que os cidadãos possam exercer suas atividades de forma eficiente.
Desvio Produtivo: Um Conceito Fundamental
O projeto de lei apresentado por Donizette visa responsabilizar o governo por fazer a população perder tempo. De acordo com o parlamentar, ‘no mundo atual, caracterizado por uma rotina de compromissos e uma intensa agenda das pessoas, o tempo é um recurso valioso e escasso’. Portanto, o tempo é um bem precioso que não pode ser desperdiçado. No entanto, os cidadãos têm desperdiçado continuamente seu tempo para resolver problemas junto à Administração Pública, o que resulta no desvio produtivo.
O desvio produtivo ocorre quando o cidadão é obrigado a gastar longas jornadas para solucionar problemas causados pela Administração Pública, em vez de utilizar seu tempo e recursos em atividades produtivas. Isso é um exemplo claro de perda de tempo e desperdício de tempo, que podem ter impactos negativos na vida dos cidadãos e das empresas.
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Origens do Desvio Produtivo
O jurista Marcos Dessaune é considerado um precursor do estudo do tema no Brasil. Em seu artigo ‘Teoria Aprofundada do Desvio Produtivo do Consumidor: um panorama’, ele descreve o desvio produtivo como o evento danoso que ocorre quando o consumidor gasta seu tempo de vida para resolver um problema causado por falha em produto ou serviço. A atitude do fornecedor ao se esquivar de sua responsabilidade pelo problema é que gera a relação de causalidade entre a prática abusiva e o dano gerado pela perda do tempo útil.
Nesse sentido, o desvio produtivo é um conceito que abrange não apenas a perda de tempo, mas também o impacto negativo que isso pode ter na vida do cidadão. É um exemplo claro de como a má administração pode gerar problemas para os cidadãos e empresas, e como é importante responsabilizar o governo por esses problemas.
Consequências do Desvio Produtivo
O desvio produtivo pode ter consequências graves para os cidadãos e empresas. Além da perda de tempo e do desperdício de tempo, também pode resultar em perda de produtividade e eficiência. Isso pode ter impactos negativos na economia e na sociedade como um todo.
Portanto, é fundamental que o governo seja responsabilizado por fazer a população perder tempo e que sejam tomadas medidas para evitar o desvio produtivo. Isso pode incluir a implementação de políticas e procedimentos mais eficientes, bem como a criação de mecanismos para resolver problemas de forma mais rápida e eficaz.
Fonte: © Conjur
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