Taxas de juros futuros aceleraram maioria e dólar virou para alta face risco de postergação do projeto de Orçamento voltado a suas bases eleitorais onde projetos mexem no bolso e emendas ao projeto de ajustes fiscais.
Com a decisão do ministro Flávio Dino, as emendas parlamentares ao Orçamento voltam a ter liberdade de movimento, mas com algumas restrições. Dessa forma, as emendas que estavam suspendidas desde agosto podem ser reativadas, desde que atendam a alguns requisitos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu manter a liberdade de juros na utilização dessas emendas.
Para isso, o ministro Flávio Dino precisou avaliar os impactos que essas alterações teriam na gestão do Orçamento. Juros e despesas são dois pontos-chave que precisam ser considerados. Com as emendas liberadas, as despesas dos projetos podem ser pós-quitadas, o que pode gerar ajustes fiscais. Além disso, com a liberdade de juros, as emendas podem ser utilizadas para acomodar ajustes fiscais e despesas adicionais. Nesse contexto, os empenhos podem ser retomados, garantindo que os projetos possam prosseguir.
Juros e Despesas: Um Conflito Fiscal
O Planalto e o Congresso Nacional encontram-se em uma disputa acirrada em torno de duas questões fundamentais: as emendas parlamentares ao Orçamento e o pacote de corte de gastos. A aprovação do pacote de ajustes fiscais pelo governo é considerada um objetivo primordial, pois ele depende da base de apoio parlamentar, que até o momento é fraca e inconsistente. Ao mesmo tempo, congressistas estão atentos à liberação de emendas parlamentares, pois essas medidas são essenciais para implementar projetos que atendem às necessidades de suas bases eleitorais. O STF impôs restrições à liberação de emendas, o que não foi bem recebido pelo Congresso.
A aprovação do pacote de corte de gastos está em xeque, pois os projetos afetam diretamente o bolso de grande parte do eleitorado. Agentes do mercado financeiro acreditam que há um risco significativo de que as propostas sejam desidratadas. Nesse contexto, a notícia de que Dino rejeitou o pedido da União nesta segunda-feira (9) teve um impacto significativo no mercado financeiro. As taxas em contratos futuros de juros dispararam, o Ibovespa reduziu os ganhos e o dólar atingiu uma alta contra o real.
Artigos Relacionados
A reação do mercado financeiro foi imediata, com as taxas em contratos futuros de juros aumentando significativamente logo após a notícia. No entanto, o Ibovespa se recuperou mais tarde, apoiado por ações de peso como Vale e Petrobras. Já o dólar, que estava em queda, alcançou uma estabilidade.
As taxas de futuros de juros já estavam tensas há semanas, desde que o governo apresentou medidas de reforma da renda que contrariam os objetivos dos ajustes fiscais. O Boletim Focus divulgado hoje apontou que as projeções de inflação e juros ainda são altas. Com o impasse nas tratativas sobre as emendas parlamentares, os investidores entendem que as chances de o governo aprovar o pacote fiscal ainda este ano diminuíram significativamente.
O pedido de revisão rejeitado por Dino Na terça-feira passada, dia 3 de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um recurso no STF pedindo uma revisão da decisão em três pontos principais: a exigência prévia de plano de trabalho para as chamadas emendas pix (transferências especiais); a identificação nominal do parlamentar nas emendas de bancada e de comissão; e o estabelecimento de critérios para limite de crescimento de despesas com as emendas.
O ministro Flávio Dino argumenta que a decisão atende aos ‘primados da transparência e da rastreabilidade’. Por isso, ele mantém o crescimento do valor das emendas vinculado ao parâmetro que tiver menor índice de acréscimo: ou arcabouço fiscal ou variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo. O Congresso havia aprovado que o aumento seria equivalente ao do arcabouço fiscal.
Na decisão, Dino argumenta que foi enunciado na
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo