Tribunal da Câmara de Comércio Internacional decide sobre disputa bilionária de controle da Eldorado Brasil Celulose em contrato de compra e distribuição de dividendos.
A disputa pelas ações da Eldorado Brasil Celulose ganhou um novo capítulo. O tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu que as ações da Eldorado detidas pela companhia indonésia Paper Excellence não podem ser transmitidas até que a disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence seja finalizada.
A decisão é um golpe para a Paper Excellence, que havia adquirido as ações da Eldorado Brasil Celulose, mas agora terá que esperar até que a disputa seja resolvida. A incerteza sobre o futuro da Eldorado é um desafio para a empresa e seus investidores. A J&F Investimentos e a Paper Excellence estão em disputa pelas ações da Eldorado desde que a Paper Excellence adquiriu a empresa em 2017. A disputa é um exemplo da complexidade das negociações empresariais.
Disputa pelo Controle da Eldorado Brasil Celulose
A Eldorado Brasil Celulose é o centro de uma disputa bilionária entre a J&F e a Paper Excellence, que se arrasta desde 2017. A empresa brasileira vendeu 49,41% da Eldorado para a Paper Excellence em 2017, por R$ 3,8 bilhões. No entanto, a multinacional não cumpriu com as obrigações contratuais e agora a J&F busca anular o contrato de compra e venda de ações da Eldorado.
A disputa envolve a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios de 2023, que corresponde a 25% do lucro líquido apurado em 2023, que foi de R$ 2,35 bilhões. A decisão da arbitragem determinou que a Paper Excellence deva distribuir até R$ 560,5 milhões em proventos aos acionistas, J&F e Paper Excellence, no prazo de dez dias.
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Restrições à Paper Excellence
A Paper Excellence fica proibida de fazer qualquer transmissão das ações que detém da Eldorado, seja como forma de desinvestimento ou como garantia para levantar novos recursos. Além disso, a empresa terá de devolver os valores recebidos no decorrer da arbitragem caso a decisão final determine a devolução das ações obtidas pela empresa da Indonésia ao grupo J&F.
A disputa entre a J&F e a Paper Excellence é uma das maiores do país e envolve o controle da Eldorado Brasil Celulose. A empresa brasileira afirma que houve o descumprimento de obrigações contratuais e a prestação de falsas informações por parte da Paper Excellence quando houve a aquisição.
Consequências da Disputa
A disputa pode ter consequências significativas para a Eldorado Brasil Celulose e seus acionistas. A decisão da arbitragem pode afetar a distribuição de dividendos e o controle da empresa. Além disso, a disputa pode ter impacto na economia brasileira, pois a Eldorado é uma das maiores empresas de celulose do país.
A Câmara de Comércio Internacional está acompanhando a disputa e pode ter um papel importante na resolução do caso. A disputa é um exemplo de como as empresas multinacionais podem ter um impacto significativo na economia de um país e como a arbitragem pode ser usada para resolver disputas comerciais.
Fonte: © Conjur
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