Proposta MEC transfere recursos da educação integral para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, aportar recursos para expansão do ensino em tempo de corte de gastos.
Com o objetivo de aliviar a pressão sobre os gastos, o governo federal anunciou, na quarta-feira (28), a implementação de um pacote de corte de despesas que visa retirar R$ 42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação nos próximos cinco anos. A determinação pode afetar diretamente a expansão do ensino em tempo integral, que foi um dos principais focos da campanha eleitoral do presidente Lula.
A medida visa reduzir os gastos federais, mas o impacto na educação pode ser sentido ainda mais intensamente. O orçamento do Ministério da Educação já estava sob pressão, e a perda de R$ 42,3 bilhões pode comprometer projetos importantes, como a expansão do ensino em tempo integral. A redução nos gastos pode afetar não apenas a educação, mas também outros setores, como saúde e segurança, que também dependem de financiamento adequado para operar. Além disso, a perda de receita pode levar a uma diminuição na qualidade dos serviços oferecidos, afetando, assim, os cidadãos. A despesa com educação é fundamental para o desenvolvimento do país, e a redução nos gastos pode ter consequências a longo prazo.
Desafios no Orçamento: Mudanças nos Gastos do Ministério da Educação
A alteração foi parcialmente anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista, destacando a necessidade de corte nos gastos, principalmente nos gastos. No entanto, o detalhamento ainda não foi divulgado e o pacote precisará passar pelo Congresso Nacional, onde pode ser modificado durante a tramitação dos projetos. Até a manhã desta sexta-feira (29), os textos não haviam sido divulgados.
Um dos projetos visa extinguir o carimbo de ‘gastos’ de recursos atualmente reservados no orçamento próprio do Ministério da Educação para o ensino em tempo integral, liberando-os para outros fins. Isso significaria que o ensino integral passaria a ser financiado inteiramente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), composto por recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal contribui atualmente com 19% do fundo, percentual que subirá para 23% em 2026, mas é os prefeitos e governadores que decidem onde usar o dinheiro.
O governo Lula deseja que 20% do aporte federal seja destinado à expansão do ensino integral, o que hoje é fundamental para despesas como salários de professores, formação continuada, transporte escolar, equipamentos e material didático e obras de infraestrutura. Se a mudança for aprovada, a expansão da educação básica em tempo integral também passaria a ser custeada pelo Fundeb, sem um programa centralizado no MEC para esse fim.
Isso significa que, sem recursos do Ministério da Educação, e se o Fundeb não conseguir absorver os gastos, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos. A abertura de espaço fiscal no orçamento do MEC, decorrente da extinção da necessidade de aportar recursos para escolas em tempo integral, pode ser futuramente aplicado em outros temas, segundo o Ministério da Fazenda.
Os valores, na prática, poderão ir para qualquer área, o que dependerá do orçamento de cada ano, proposto pelo governo e submetido ao crivo do Congresso. A medida sozinha já responde por 13% do corte total de gastos estimado para os próximos cinco anos (R$ 327,1 bilhões), o que pode mudar durante a tramitação do pacote.
A proposta transfere, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), parte da responsabilidade dos estados e municípios com a educação em tempo integral, compromisso de campanha.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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