Apolo Mercado e Padaria foi condenada por jornadas semanais exaustivas, descumprir repouso semanal remunerado e convenção coletiva, comprometendo saúde e segurança dos funcionários.
A empresa Apolo Mercado e Padaria, localizada na Tijuca, foi condenada a reorganizar as escalas de trabalho para garantir o pagamento correto do repouso semanal remunerado aos seus funcionários. Essa decisão foi resultado de uma ação movida pelo Sindicato, que apresentou casos de funcionários trabalhando por longos períodos sem descanso.
De acordo com a ação, alguns empregados da empresa estavam trabalhando por 10, 11 e até 13 dias consecutivos sem ter um dia de descanso. Essa situação é inaceitável e viola os direitos dos trabalhadores. A empresa deve agora regularizar as escalas de trabalho para garantir que todos os colaboradores tenham um descanso semanal remunerado, como previsto em lei. A justiça foi feita e os funcionários podem agora contar com um ambiente de trabalho mais justo e respeitoso. O direito ao descanso é fundamental para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Descumprimento de Repouso Semanal Remunerado
Foi comprovado que a empresa não cumpriu com o descanso aos domingos, conforme o sistema 2X1, que estabelece que a cada dois domingos trabalhados, o terceiro deve ser de folga. Além disso, o Sindicato dos Comerciários demonstrou que a empresa descumpre a previsão do repouso semanal remunerado ao manter os empregados em escalas de trabalho com mais de seis dias seguidos. Essa irregularidade também infringe as normas de saúde e segurança dos trabalhadores, ao não conceder o repouso semanal, mantendo-os em jornadas semanais exaustivas, ultrapassando os seis dias, como determina a convenção coletiva.
Desprezo à Saúde e Segurança do Trabalhador
Manter um funcionário com 13 dias seguidos sem folga é um claro desprezo à saúde e segurança do trabalhador. O Sindicato dos Comerciários não vai medir esforços para que essas empresas sejam condenadas na justiça e paguem tudo o que devem aos seus colaboradores. ‘O que certos patrões fazem com os trabalhadores beira o absurdo total’, declara Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários. ‘Manter um funcionário com 13 dias seguidos sem folga é um claro desprezo à saúde e segurança do trabalhador’.
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Decisão Judicial e Recurso
A empresa deverá pagar a multa prevista na convenção e o repouso semanal remunerado aos trabalhadores. A decisão ainda cabe recurso. O Sindicato dos Comerciários continuará a lutar pelos direitos dos funcionários e empregados, garantindo que eles sejam tratados com dignidade e respeito. A saúde e segurança dos trabalhadores são prioridades que não podem ser negligenciadas.
Fonte: © Direto News
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