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Lei sancionada com vetos por Lula estabelece itinerários formativos para formação geral básica e carga horária total.
Com a sanção presidencial da lei que estabelece as diretrizes para o Novo Ensino Médio, com algumas restrições, a dinâmica educacional dos jovens estudantes do Brasil sofrerá modificações a partir de 2025, com um tempo de adaptação para os alunos que estiverem frequentando o Ensino Médio nesse período. A principal alteração será na carga horária total ao longo dos três anos de estudo no Ensino Médio.
Essa reforma no Ensino Médio visa promover uma Educação Secundária mais alinhada com as necessidades do mercado de trabalho e com as demandas da sociedade contemporânea. A implementação dessas mudanças requer um planejamento cuidadoso e uma colaboração efetiva entre as instituições de ensino e os órgãos responsáveis pela Educação Secundária no país.
Reformulação da Lei do Ensino Médio
A recente sanção presidencial de uma nova lei trouxe mudanças significativas para a Educação Secundária, em especial no que diz respeito ao Ensino Médio. A carga horária total de 3 mil horas foi mantida, porém houve uma reorganização, com um aumento do período destinado à formação geral básica. Agora, a divisão ficará da seguinte maneira: 2.400 horas para formação geral básica e 600 horas para itinerários formativos, abrangendo áreas como linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, além de ciências humanas e sociais aplicadas.
Essas alterações são direcionadas aos estudantes que não optarem pelo ensino técnico. Vale ressaltar que a elaboração dos itinerários formativos passa a ser responsabilidade do Conselho Nacional de Educação, composto por membros da sociedade civil indicados pelo MEC, em vez de ser uma competência exclusiva do Ministério.
Para os alunos que escolherem a formação técnica, a carga horária será distribuída de forma distinta: 1.800 horas para formação geral básica, 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional e 900 horas para disciplinas específicas do curso técnico selecionado pelo estudante.
A oferta do ensino técnico poderá ser realizada em parceria entre as secretarias de Educação estaduais e instituições credenciadas de educação profissional. Destaca-se que, apesar de tentativas de modificação, o espanhol permanece como disciplina não obrigatória, sendo oferecido de forma adicional, como opção preferencial, conforme a capacidade das redes de ensino.
Uma novidade importante é a possibilidade de oferta do ensino médio em línguas maternas para comunidades indígenas. Além disso, de acordo com o texto aprovado, cada município deve disponibilizar pelo menos uma escola pública com ensino médio no período noturno, desde que haja demanda comprovada por meio de matrículas nesse horário. Essas medidas visam promover uma Educação Secundária mais inclusiva e adaptada às necessidades dos estudantes.
Fonte: © CNN Brasil
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