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Cobrança de 20% em compras em sites internacionais atraiu golpistas. Uso do PIX, QR e DARF em importações é discutido.
Nesta semana, a imposição de 20% de tributação sobre as aquisições realizadas nos sites estrangeiros, como Shein e AliExpress, foi aprovada no Congresso. O projeto de lei encaminhado para a sanção presidencial estabelece a taxação em compras internacionais de até US$ 50. A questão, que provocou intenso debate no Congresso, também despertou o interesse de golpistas, de acordo com a Receita Federal.
Além disso, a medida visa combater possíveis fraudes e extorsões relacionadas às transações internacionais. A expectativa é que a nova legislação contribua para coibir práticas ilícitas e proteger os consumidores brasileiros. A atuação conjunta entre os órgãos competentes será fundamental para garantir a efetividade da lei e evitar prejuízos decorrentes de atividades ilegais.
Golpes em Compras Internacionais: Cuidado com Fraudes e Extorsões
Uma considerável diversidade de golpes relacionados a compras em sites internacionais de comércio eletrônico tem sido identificada. Os criminosos têm utilizado diversas estratégias para ludibriar os consumidores, sendo uma das mais recorrentes a associação com o nome da Receita Federal.
Em muitos casos, os golpistas enviam cartas ou boletos falsos de cobrança de impostos ou despesas postais, ou solicitam o pagamento por meio de PIX, QR Code, cartão de crédito ou débito, alegando que tais valores são necessários para a liberação da encomenda. A Receita Federal alerta para a importância de se manter vigilante diante dessas práticas fraudulentas.
É fundamental ressaltar que a Receita Federal não solicita o pagamento de impostos sobre mercadorias importadas por meio de nenhum outro meio de pagamento que não seja o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Além disso, não há procedimento de pagamento por depósito ou transferência em conta corrente para o órgão.
Os débitos relacionados a impostos devidos em encomendas internacionais não acarretam em restrições de crédito em órgãos como SPC ou Serasa. Para evitar cair em golpes, é essencial adotar algumas medidas preventivas.
Desconfie de ligações ou mensagens que solicitam pagamento para a liberação de mercadorias. Sempre mantenha a cautela em relação a e-mails supostamente enviados pela Receita Federal, especialmente se provenientes de fontes não oficiais, como WhatsApp, SMS e sites desconhecidos.
No caso de encomendas recebidas pelos Correios, a emissão de boletos para pagamento é realizada exclusivamente por meio da plataforma ‘Minhas Importações’ no site oficial dos Correios ou em seu aplicativo. Certifique-se de obter o código de rastreamento da encomenda junto ao remetente como forma de segurança adicional.
Se a encomenda foi despachada por uma Transportadora de Remessa Expressa (courier), todas as interações devem ser feitas por meio do site da transportadora contratada. Em caso de dúvida, consulte a lista de empresas autorizadas a atuar nesse segmento.
Em situações de tentativa de fraude ou extorsão, é fundamental acionar a Delegacia de Polícia Civil especializada para realizar a denúncia e garantir a segurança de todos os envolvidos. Permaneça atento e proteja-se contra golpes e práticas ilícitas no ambiente das compras internacionais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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