Jorge Guaranho é acusado de homicídio duplamente qualificado, com prisão domiciliar no Complexo Médico Penal, com monitoramento eletrônico e tratamento médico em condições adequadas.
Em uma decisão recente, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a prisão domiciliar do ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que foi condenado por matar o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda em julho de 2022 em Foz do Iguaçu. Essa medida pode ser vista como uma alternativa à prisão tradicional, permitindo que o réu cumpra sua pena em casa.
A decisão foi tomada durante julgamento de recurso da defesa, na tarde desta quinta-feira (12). A detenção domiciliar é uma opção que pode ser concedida em casos específicos, como quando o réu não oferece risco à sociedade ou quando há condições de saúde que justifiquem a medida. Nesse caso, a reclusão em um ambiente fechado pode ser substituída por uma prisão domiciliar, permitindo que o réu mantenha contato com a família e amigos enquanto cumpre sua pena. A justiça busca encontrar um equilíbrio entre a punição e a reabilitação.
Decisão Judicial em Caso de Homicídio Duplamente Qualificado
O julgamento de Guaranho está agendado para fevereiro de 2025, em Curitiba. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado, um crime que gerou grande repercussão devido ao contexto político em que ocorreu. Atualmente, Guaranho está em prisão preventiva no Complexo Médico Penal (CMP) desde agosto do ano passado. No entanto, os juízes de segunda instância entenderam que o CMP não oferece condições adequadas para o réu, que também foi atingido por tiros naquele dia.
O desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa destacou que a prisão está ‘agravando a situação física’ de Guaranho. ‘Ele está com um projétil no cérebro e, dentro de uma cadeia, ele não tem perspectiva nenhuma de quem sabe um dia encontrar um neurologista que consiga resolver isso’, enfatizou. A decisão também recebeu o aval dos desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Telmo Cherem.
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Medidas de Detenção e Restrições
Guaranho terá monitoramento eletrônico e só poderá se ausentar do domicílio para tratamento médico. Além disso, ele fica proibido de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada à ação penal. O Ministério Público informou que ainda não foi intimado da decisão e que, quando for, irá analisar para decidir se recorrerá.
A família da vítima expressou descontentamento com a decisão. ‘Me causa estranheza e espero que esta decisão seja revertida. A cadeia é o lugar onde este rapaz merece estar’, disse Leonardo Arruda, filho da vítima. O desembargador Acácio, ao analisar o recurso do réu, chegou a avançar no mérito do caso, afirmando que ‘não afasto em hipótese alguma a legítima defesa’.
Análise do Caso e Contexto Político
O crime em Foz, registrado por câmeras de segurança, aconteceu quando Arruda comemorava o seu aniversário de 50 anos com a família e amigos em uma festa temática, com símbolos e imagens do PT e de Lula, então candidato a presidente. Guaranho invadiu a festa e atirou contra Arruda, que acabou morrendo. Na ação, o petista reagiu e também efetuou disparos contra seu agressor, que ficou ferido e foi internado.
O desembargador substituto afirmou que não vê ‘elemento consistente’ para a denúncia contra Guaranho, caso que impulsionou a discussão sobre violência política na eleição de 2022. ‘O que há são dois homens se agredindo, em que o que morreu foi o que primeiro provocou’, afirmou. Acácio acrescentou ainda que três pessoas que agridem Guaranho quando ele já estava no chão, atingido pelos tiros, deveriam ser indiciadas por tentativa de homicídio, pelos atos ‘de selvageria e covardia’.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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