Regras governamentais restringiram comércio ilegal de minério com notas fiscais eletrônicas e medidas de controle, afetando transações de ouro no mercado externo.
A extração ilegal de ouro no Brasil é um problema grave que tem sido combatido com sucesso nos últimos anos. De acordo com o Instituto Escolhas, as medidas de controle adotadas pelo governo brasileiro em 2023 resultaram em uma queda significativa na extração de ouro nos garimpos do país, com uma redução de 84% na produção registrada.
Essa redução na produção de ouro é um reflexo direto das ações tomadas para combater a exploração ilegal de recursos naturais no Brasil. Além disso, a mineração responsável e sustentável é fundamental para garantir a preservação do meio ambiente e a segurança dos trabalhadores envolvidos na produção de ouro. Com essas medidas, o governo brasileiro busca promover uma extração mais segura e sustentável de recursos naturais no país. A proteção do meio ambiente é fundamental para o futuro do Brasil.
Medidas de Controle e Extração de Ouro
O uso obrigatório de notas fiscais eletrônicas para o comércio de ouro nos garimpos é uma das medidas citadas pelo instituto como forma de combater a fraude e o comércio ilegal. Até então, as notas fiscais eram em papel, preenchidas a mão, o que dificultava o controle pelas autoridades e abria espaço para irregularidades. Outra medida significativa foi o fim das transações de ouro em garimpos com base na boa-fé dos envolvidos.
Impacto nas Estatísticas de Extração
O estudo Ouro em Choque: Medidas que Abalaram o Mercado, divulgado pelo instituto, mostra que essas mudanças tiveram um impacto imediato no mercado. Em 2022, os garimpos registraram uma produção de 31 toneladas de ouro, enquanto em 2023, após as mudanças, o volume caiu para 17 toneladas, uma diminuição de 45%. Essa redução de 14 toneladas de ouro equivale a R$ 4,3 bilhões. Em 2024, a queda já se mostra ainda mais acentuada, com uma redução de 84% no volume de produção dos garimpos em comparação com o mesmo período em 2022.
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Extração e Produção em Declínio
A redução de produção do ouro ocorreu principalmente nos garimpos do Pará, onde mais de 70% da queda foi registrada. A redução chegou a 57% (o que corresponde a 10 toneladas) no volume de ouro produzido entre 2022 e 2023 em solo paraense. Do total, a redução de 6 toneladas foi apenas em um município: Itaituba, no sudoeste do Pará. Entre janeiro e julho de 2024, o recuo na produção garimpeira do estado já é de 98% em comparação com o mesmo período de 2022.
Comércio Ilegal e Exportações
A pesquisa informa que, de acordo com os registros oficiais, o Brasil exportava, até 2022, mais ouro do que produzia – cerca de 7 toneladas a mais na média. Esse número é um indício de ilegalidade no mercado, pois aponta para volumes de ouro que, possivelmente, não eram registrados na produção oficial, mas chegaram aos mercados externos nos últimos anos. Em 2023, esse padrão mudou, e a produção brasileira de ouro registrou um excedente de 8 toneladas em relação à exportação.
Exportações em Declínio
As exportações de ouro caíram 29% em 2023 e 35% entre janeiro e julho de 2024, volume 35% inferior ao registrado em igual período em 2022. Os estados que registraram a maior queda nas exportações de ouro em 2023 foram São Paulo e Mato Grosso. Já com relação ao destino, o instituto chama atenção para a queda nas exportações para Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica. Juntos, estes países deixaram de comprar 18 toneladas de ouro, principalmente de São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Fonte: @ Agencia Brasil
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