MEC solicita a mantenedoras de ensino superior para preencher informações sobre cursos via FiesGestão até 6 de novembro, conforme edital, gestão, oferta e remanescentes de turno.
Com o objetivo de garantir a continuidade dos estudos para os estudantes brasileiros, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), lançou recentemente o Edital nº 28, de 30 de outubro. Este importante documento visa estimular as mantenedoras de instituições de ensino superior a manifestarem sua intenção de ofertar vagas remanescentes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), um programa de grande relevância para a comunidade acadêmica.
No âmbito do Fies, o governo brasileiro busca promover o financiamento estudantil e garantir acessibilidade à educação superior, oferecendo uma opção viável para os estudantes que não possuem recursos financeiros suficientes para custear seus estudos. Com o objetivo de permitir que mais jovens sejam contemplados, as instituições de ensino superior são convidadas a ofertar vagas remanescentes no Fies. Ao se manifestarem sobre a intenção de ofertar vagas, as mantenedoras de instituições de ensino superior contribuem para o objetivo de ampliar a oferta de financiamento estudantil, o que é fundamental para o desenvolvimento acadêmico dos estudantes.
Modo de funcionamento do Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação que visa conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Este financiamento estudantil é possível graças ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que é um fundo que visa auxiliar os estudantes em sua jornada acadêmica.
Termo de adesão ao Fies
Para participar do Fies, as instituições de ensino precisam assinar um termo de adesão ao programa e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Este termo é necessário para que as instituições possam participar do processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do programa referente ao segundo semestre de 2024. As instituições devem preencher as informações requeridas sobre cada curso, turno e local de oferta até 6 de novembro, via FiesGestão.
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Oferta de vagas
Após o MEC consolidar a oferta das vagas por cada instituição participante, será publicado outro edital que definirá o cronograma de inscrição dos candidatos e as demais regras para participação na próxima edição do Fies. As vagas remanescentes do programa serão destinadas exclusivamente aos estudantes com matrícula ativa no segundo semestre de 2024 no curso, no turno, no local de oferta e na instituição de ensino para os quais se inscreveram.
Gestão do Fies
O Fies conta com a gestão do Ministério da Educação e do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). A gestão do Fies é responsável por gerenciar o programa e garantir que as instituições de ensino aderentes ao programa estejam cumprindo com os requisitos necessários para participar do programa. Além disso, a gestão do Fies é responsável por definir as regras e critérios para a oferta de vagas e o financiamento estudantil.
Edital do Fies
O edital do Fies é um documento que define as regras e critérios para a oferta de vagas e o financiamento estudantil no programa. O edital é publicado pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) e é responsável por informar as instituições de ensino e os estudantes sobre as oportunidades de financiamento estudantil disponíveis no programa.
Turno e oferta de vagas
As vagas remanescentes do programa serão destinadas exclusivamente aos estudantes com matrícula ativa no segundo semestre de 2024 no curso, no turno, no local de oferta e na instituição de ensino para os quais se inscreveram. As instituições de ensino devem preencher as informações requeridas sobre cada curso, turno e local de oferta até 6 de novembro, via FiesGestão. Além disso, as instituições devem garantir que os estudantes estejam cursando as aulas no momento da inscrição.
Remanescentes do Fies
As vagas remanescentes do programa serão destinadas exclusivamente aos estudantes com matrícula ativa no segundo semestre de 2024 no curso, no turno, no local de oferta e na instituição de ensino para os quais se inscreveram. As instituições de ensino devem preencher as informações requeridas sobre cada curso, turno e local de oferta até 6 de novembro, via FiesGestão.
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
O Fies é um programa do Ministério da Educação que visa conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Fies é financiado pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que é um fundo que visa auxiliar os estudantes em sua jornada acadêmica.
Fies Social
A partir de 2024, o Fies passou a contar com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024. O Fies Social tem como objetivo oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, como a reserva de 50% das vagas e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais aos estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Fonte: © MEC GOV.br
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