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Regras para abrir empresa própria sendo CLT: limitações para futuros empreendedores, relação empregado-empregador, exclusividade, concorrência.
A diversidade de atividades empreendedoras é uma realidade comum a muitos brasileiros que buscam empreender e conquistar sua independência financeira.
Para quem deseja trabalhar por conta própria e abrir seu negócio próprio, é fundamental iniciar um empreendimento com planejamento e dedicação. É preciso estar preparado para os desafios que surgem ao longo do caminho, mas a recompensa de ver seu sonho se tornar realidade é impagável.
Empreender: uma opção comum para muitos trabalhadores
Seja como forma de obter renda extra ou exercer uma atividade com a qual tem muita afinidade, empreender por conta própria é algo escolhido por muitos trabalhadores. Diante disso, surge a pergunta: existe algum impedimento legal para funcionários com carteira assinada iniciarem seu próprio empreendimento?
De modo geral, não há nenhum impeditivo para pessoas com carteira assinada abrirem um negócio próprio. Um empregado contratado sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode ter um CNPJ em seu nome, ou seja, ter uma empresa registrada formalmente e em funcionamento. No entanto, alguns pontos precisam ser observados. Conheça cada um deles abaixo:
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Realidade da relação empregado-empregador
Ainda que não impeça o trabalhador de ter sua própria empresa, a relação entre empregado e empregador pode estabelecer certas particularidades que merecem atenção. Em alguns contratos de trabalho, a empresa empregadora pode usufruir do direito de estabelecer determinadas regras de exclusividade, confidencialidade e concorrência.
Atividades em paralelo: pontos de atenção
1. Concorrência: A legislação trabalhista impede que um empregado tenha uma empresa que concorra diretamente com seu empregador, o que pode ser considerado como ‘ato de concorrência’. A sobreposição de atividades pode resultar em demissão por justa causa, mesmo que não esteja detalhado no contrato de trabalho.
2. Horários simultâneos: É importante atentar-se aos horários de trabalho de ambas as atividades, para evitar conflitos e garantir a qualidade do trabalho em ambas as frentes.
3. Produtividade: Ao trabalhar para outros empregadores ou atuar de forma autônoma, o funcionário (e possível empreendedor) deve manter compromissos com seu empregador formal, garantindo a qualidade e pontualidade em suas entregas.
Portanto, empreender enquanto empregado com carteira assinada é uma possibilidade, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas e a relação de confiança entre as partes envolvidas.
Fonte: © CNN Brasil
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