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A Fundação Renova e suas mantenedoras foram condenadas a pagar R$ 56 milhões em danos morais e veicular material publicitário fantasioso.
A Fundação Renova e suas empresas mantenedoras (Vale, BHP Billiton e Samarco) foram condenadas a pagar R$ 56 milhões em danos morais e a veicular contrapropaganda da propaganda veiculada em 2021 sobre o desastre ambiental de Mariana (MG).
A publicidade e o marketing são ferramentas essenciais para a disseminação de material publicitário de forma eficaz e impactante. A veiculação correta de propaganda pode contribuir significativamente para a reputação e imagem de uma empresa.
Desvio de Finalidade na Propaganda da Fundação Renova
2015 foi marcado pelo desastre ambiental em Mariana (MG), ocasionado pelo rompimento da barragem do Fundão, da Vale. A 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte identificou um claro ‘desvio de finalidade da fundação que se prestou a uma campanha publicitária e de marketing para criação de uma narrativa fantasiosa a favor da própria fundação’. As propagandas questionadas pelas instituições de Justiça abordaram temas como toxicidade dos resíduos, qualidade da água, indenizações, infraestrutura, reassentamento, municípios afetados, recuperação econômica, povos tradicionais, patrimônio cultural, projetos sociais e estudos de saúde.
A sentença proferida pelo juiz Vinicius Cobucci destacou a falta de respeito da Renova em relação às vítimas e à sociedade brasileira. Além de exigir novas peças publicitárias sobre os mesmos temas das propagandas originais, o magistrado determinou o pagamento de R$ 56,3 milhões por danos materiais e morais, sujeitos a correção monetária.
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Na ação civil pública movida em 2021, o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP-MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP-ES) e Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) argumentaram que a Renova veiculava material publicitário com informações imprecisas e equivocadas sobre questões essenciais para a população.
Durante o período de 2018 a 2021, a fundação investiu R$ 28,1 milhões em propaganda, incluindo um contrato de R$ 17,4 milhões em apenas um mês. Foram veiculadas 861 inserções em TVs e 756 em rádios, sem contar com a divulgação em veículos impressos e portais de notícias.
O juízo reconheceu que as peças publicitárias, com exceção daquelas sobre a qualidade da água, tinham o objetivo de minimizar, omitir ou contradizer a realidade dos fatos, configurando uma verdadeira campanha de desinformação. Em relação à toxicidade dos resíduos e aos estudos de saúde, as propagandas ignoraram intencionalmente pesquisas que apontavam a contaminação por metais em peixes e substâncias prejudiciais à saúde humana.
Fonte: © Conjur
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