Decreto 64.867 orienta gestores a planejarem investimentos de forma efetiva, transformando despesas correntes em serviços de saúde.
Criado em 1969, por meio do Decreto 64.867, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel fundamental como gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, assim como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O Fundo Nacional de Saúde é essencial para garantir a sustentabilidade e eficiência do sistema de saúde no Brasil.
O FNS atua de forma estratégica na alocação e distribuição dos recursos para promover o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Além disso, o Fundo Nacional de Saúde desempenha um papel crucial na implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria contínua do sistema de saúde do país. A transparência e eficácia na gestão dos recursos do FNS são fundamentais para garantir a qualidade e efetividade dos serviços de saúde oferecidos à população brasileira.
Fortalecimento do Fundo Nacional de Saúde
Sob a supervisão da Secretaria Executiva (SE) da pasta, o Fundo Nacional de Saúde atua de forma incansável na execução orçamentária, financeira e contábil da gestão dos recursos. Sua missão é contribuir para o fortalecimento da cidadania, com a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde. O FNS atua em seis eixos fundamentais, incluindo a gestão das fontes de arrecadação do SUS e a transparência na gestão da verba.
O diretor-executivo do FNS, Dárcio Guedes Júnior, destaca que o Fundo não se limita a enviar recursos, mas também envia ações e serviços de saúde. Ele ressalta a importância do caminho do financiamento, que envolve recursos provenientes da União, estados, municípios e Distrito Federal, estabelecidos de acordo com leis específicas.
Planejamento e Execução dos Recursos
O Fundo Nacional de Saúde desempenha um papel crucial no planejamento e execução dos recursos destinados à saúde pública. Com instrumentos como o Plano Plurianual e a Programação Anual da Saúde, o FNS estabelece parcerias com a União, estados e municípios para garantir a aplicação eficiente dos recursos.
Após a transferência dos recursos, inicia-se a execução das obras e serviços solicitados, seguida pelo monitoramento do valor repassado. O FNS acompanha de perto a aplicação dos recursos, por meio de relatórios de prestação de contas e de gestão, garantindo a transparência e eficiência no uso do dinheiro público.
Ferramentas de Gestão para Eficiência
O Fundo Nacional de Saúde está constantemente em busca de aprimorar suas ferramentas de gestão para garantir o uso eficiente dos recursos destinados ao SUS. Com 16 ferramentas disponíveis para gestores e profissionais da área, o objetivo é facilitar a gestão do financiamento federal do SUS e promover a conexão e orientação aos entes envolvidos.
Dentre as ferramentas disponíveis, destacam-se o InvestSUS Gestão, que facilita o acesso a diversos serviços e informações para a gestão do financiamento federal do SUS, e o InvestSUS, que reúne informações essenciais para o planejamento e execução dos recursos. O FNS está empenhado em garantir a eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, orientando estados e municípios na elaboração de novos projetos e na comprovação dos gastos.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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