Fabricantes de smartphones podem oferecer garantia estendida além da garantia legal de 90 dias para defeitos ocultos de fabricação.
A garantia é uma cobertura que protege o comprador em caso de falha no aparelho ou produto, garantindo que ele seja reparado ou substituído, sem custos adicionais. No entanto, é importante saber que essa garantia não cobre a manutenção do equipamento e nem sempre é oferecida pela marca.
Se o produto apresentar defeito ou falha, o consumidor tem direito a entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da empresa que o vendeu, para saber sobre os passos a seguir e os prazos necessários para resolver o problema. É importante verificar a documentação do produto para saber o prazo de validade da garantia e quais são os direitos do consumidor.
Revisão: O que é garantia legal para produtos e serviços?
A garantia legal é um direito fundamental dos consumidores, garantindo proteção e reparação em caso de defeitos ou vícios em produtos e serviços duráveis. Para celulares e outros produtos duráveis, a garantia legal é de 90 dias, enquanto para itens não duráveis, o prazo é de 30 dias. É essencial saber o que a garantia legal cobre e como usar corretamente essa proteção.
Garantia legal: o que ela abrange?
A garantia legal é aplicável em casos de vícios aparentes ou de fácil constatação, começando a contar a partir da entrega do produto ou término da execução do serviço. Já para vícios ocultos, a garantia passa a valer apenas quando o problema é identificado. O diretor de assuntos jurídicos do Procon-SP, Robson Campos, explica que os vícios ocultos são aqueles não percebíveis logo após a compra, podendo ser silenciosos até um determinado momento.
Deve-se acionar os fornecedores em caso de defeitos de fabricação
Se você identificar um defeito de fabricação no celular ou em outro produto, é imprescindível acionar os fornecedores (loja ou fabricante). Eles devem tentar sanar o problema no prazo de 30 dias. Nesse período, você pode optar por substituir por um novo aparelho, devolver o aparelho e receber o valor pago de volta, ou ficar com o aparelho e receber parte do valor pago correspondente ao dano.
Garantia contratual: um complemento à garantia legal
Além da garantia legal de 90 dias, algumas fabricantes ampliam esse prazo por conta própria, oferecendo uma garantia contratual. Essa garantia costuma seguir os moldes do Código de Defesa do Consumidor, mas é importante verificar os documentos enviados pelo fabricante para entender o que ela abrange. As empresas devem fornecer informações claras e detalhadas sobre a garantia contratual e suas limitações.
Garantia estendida: um serviço adicional
Algumas lojas oferecem uma garantia estendida antes da compra ser finalizada, aumentando o período da assistência e as situações em que ela pode ser acionada. Esse tipo de serviço é oferecido em um contrato separado e não substitui a garantia legal e a garantia contratual. A garantia estendida é um produto específico, com uma remuneração específica para o aparelho ter um reparo ou assistência.
Arrependimento: direito de devolver o produto
A lei prevê o direito de arrependimento, permitindo o devolvimento do produto e a devolução do dinheiro de volta, até sete dias após a compra. No entanto, esse direito só é aplicável quando a compra é feita fora do estabelecimento, como em compras feitas por internet ou pelo telefone.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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