Família de Paulo Henrique Amorim terá direito de informar no processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal, defendendo liberdade de expressão e Justiça.
A família do jornalista Paulo Henrique Amorim, que faleceu em 2019, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 150 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por danos morais. Essa decisão foi tomada após uma longa disputa judicial.
O magistrado Gilmar Mendes havia entrado com uma ação contra a família de Paulo Henrique Amorim, alegando que o jornalista havia feito declarações ofensivas contra ele. O juiz responsável pelo caso considerou que as declarações foram indeed prejudiciais à imagem do ministro Gilmar Mendes e, por isso, determinou a indenização. A justiça foi feita. Agora, a família de Paulo Henrique Amorim terá que arcar com os custos da indenização.
Decisão do STJ sobre Gilmar Mendes
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu uma decisão unânime na terça-feira (15) sobre um caso envolvendo o ministro Gilmar Mendes. O caso se refere a uma publicação no blog do jornalista Paulo Henrique Amorim, Conversa Afiada, que apresentava uma charge do magistrado vestido como um cangaceiro. O texto relacionado ligava o juiz a políticos do PSDB e ao banqueiro Daniel Dantas.
A publicação, de 2016, intitulada ‘Convocação nas redes: focar no Gilmar!’, criticava o ministro por suas decisões durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, do PT. O colegiado acompanhou o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, e acolheu o recurso de Gilmar Mendes. Cueva estipulou um valor de indenização em R$ 50 mil.
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No entanto, a turma aumentou o valor da indenização para R$ 150 mil, como sugerido pelo ministro Humberto Martins. De acordo com o magistrado, Amorim ultrapassou os limites do direito de informar e de expressar seu pensamento. ‘No caso concreto, as ofensas dirigidas ao ministro, no meu entender, foram gravíssimas, inclusive comparando-o como um verdadeiro Lampião’, disse.
Decisão do STJ e liberdade de expressão
A decisão do STJ foi tomada com o objetivo de evitar que membros do Judiciário brasileiro sejam ofendidos sob o argumento da liberdade das publicações. O aumento do valor da indenização seria, segundo Martins, para evitar outras publicações futuras semelhantes. ‘É no sentido de tentar, a cada vez mais, evitar que membros do Judiciário brasileiro sejam ofendidos sob o argumento da liberdade das publicações’, afirmou.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) havia negado o pedido de indenização do ministro sob o entendimento de que, quando o conteúdo jornalístico não traz excessos, a liberdade de expressão deve preponderar sobre o direito de imagem e à honra de pessoa pública.
Em 2018, Amorim teve outra condenação em processo movido por Gilmar Mendes. Ele foi condenado a pagar indenização de R$ 150 mil ao ministro depois de uma publicação que ele anunciava o ‘lançamento comercial do ano’: um tal ‘cartão Dantas Diamond’, em referência ao banqueiro Daniel Dantas, que havia sido beneficiado por um habeas corpus do ministro, em 2008.
O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu em julho de 2019, aos 76 anos. A reportagem não conseguiu contato com a defesa da família para comentar a decisão do STJ.
Fonte: © Direto News
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