O Ministério da Fazenda incluiu empresas de apostas no sistema de recepção, mas excluiu aquelas com dúvidas sobre idoneidade e origem dos recursos, após investigação da Polícia Civil e análise de formas de pagamento.
O Ministério da Fazenda divulgou uma atualização importante sobre as apostas online no Brasil. Na noite de terça-feira (3), a lista das empresas de apostas autorizadas a operar no país foi atualizada, revelando que 205 bets de 93 empresas estão aptas a continuar atuando no território nacional.
Essa atualização é fundamental para os entusiastas de jogos e bets online, que agora podem escolher entre uma variedade de opções seguras e regulamentadas. Além disso, a lista também inclui 18 bets autorizadas para operar em nível estadual, o que demonstra o crescimento do mercado de apostas no Brasil. A escolha certa é fundamental para uma experiência de jogo segura e divertida.
Atualização da Lista de Empresas de Apostas Autorizadas
O Ministério da Fazenda divulgou uma nova lista de empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil. A lista pode ser consultada no site do Ministério da Fazenda. Devido a erros no sistema de recepção das notificações, três indicações que atendiam aos requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas apostas foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido havia sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa.
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil. A nova lista não inclui a empresa Esportes da Sorte, que é alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima também são alvos das apurações, mas negam irregularidades.
O Ministério da Fazenda informou que empresas que não atendem aos requisitos fundamentais para operar, como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos, ficaram de fora da lista. A VaideBet, outra empresa alvo de investigação, agora aparece na lista de autorização em nível estadual pelo Rio de Janeiro.
Medidas de Regulação e Fiscalização
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um prazo de dez dias, a partir de terça-feira, para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
O governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. O ministro também anunciou que a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Investigação e Fiscalização
A Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro por meio de apostas online. Além disso, a Polícia Civil de Pernambuco investiga a empresa Esportes da Sorte e outras empresas de apostas por supostos esquemas de jogo ilegal. O governo brasileiro está tomando medidas para regular e fiscalizar as apostas online, protegendo os jogadores e combatendo a lavagem de dinheiro.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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