O aumento do bloqueio se deve ao aumento das despesas esperadas com benefícios previdenciários e despesas discricionárias e obrigatórias do Ministério do Planejamento.
O governo federal aplicou medidas drásticas para alcançar metas fiscais este ano, bloqueando R$ 19,3 bilhões do Orçamento. Este valor é significativamente maior que o inicialmente previsto de R$ 13,3 bilhões. Este aumento no montante de recursos bloqueados foi divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do quinto bimestre, que foi publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na última sexta-feira. O objetivo desta ação é garantir a sustentabilidade financeira do governo.
Com o objetivo de cumprir as metas fiscais, o governo federal adotou uma estratégia de contingenciamento, reduzindo a despesa pública. Este processo envolve o bloqueio de recursos para certas despesas, evitando que sejam utilizados. Contudo, o contingenciamento pode ter consequências negativas, como o bloqueio de investimentos essenciais, como o fim dos investimentos em infraestrutura. O governo deve equilibrar a necessidade de cumprir as metas fiscais com a necessidade de investir em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
Orçamento: O que é e como funciona
O governo federal realizou um bloqueio de recursos para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Este bloqueio foi necessário devido ao aumento da despesa esperada com benefícios previdenciários em R$ 7,7 bilhões. Embora o contingenciamento seja realizado para cumprir a meta de resultado primário, não há recursos contingenciados.
O Ministério do Planejamento e Orçamento destacou que o principal motivo para a elevação do bloqueio foi o aumento nas despesas esperadas com benefícios previdenciários. Este aumento foi parcialmente compensado pela redução em R$ 1,9 bilhão em despesas com pessoal e encargos sociais.
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O detalhamento por ministério do bloqueio será publicado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que será divulgado dia 29 de novembro. Após a publicação do decreto, os órgãos terão até o dia 6 de dezembro para indicar as programações a serem bloqueadas.
O Ministério do Planejamento esclarece que o bloqueio só poderá incidir sobre despesas discricionárias gerais, incluindo o novo PAC, e sobre emendas de comissão, sendo esta última na mesma proporção do conjunto das discricionárias.
Orçamento: Contingenciamento e bloqueio de recursos
O governo federal revisou sua projeção para o déficit primário do governo central este ano, de R$ 28,3 bilhões para R$ 28,7 bilhões. Os números levam em conta Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC). A meta para 2024 é de déficit zero, com intervalo de tolerância 0,25 ponto do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, o equivalente a R$ 28,8 bilhões.
O resultado estimado pelo governo para o fim do ano é levemente melhor que o limite inferior da meta, o que não levou à necessidade de contingenciamento. O relatório divulgado nesta sexta mostra, ainda, que a estimativa de receitas primárias para 2024 caiu R$ 2,1 bilhões, para R$ 2,697 trilhões, na comparação com o relatório anterior, divulgado em setembro.
O bloqueio de recursos é um mecanismo utilizado para controlar o gasto público. Ele é realizado para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é realizado para cumprir a meta de resultado primário. O contingenciamento é um processo mais complexo que envolve a redução de despesas para alcançar a meta.
O Ministério do Planejamento e Orçamento escolheu não contingenciar, pois o resultado estimado pelo governo para o fim do ano é levemente melhor que o limite inferior da meta.
O governo realizou um bloqueio de recursos para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Este bloqueio foi necessário devido ao aumento da despesa esperada com benefícios previdenciários em R$ 7,7 bilhões.
Orçamento: Projeções para 2024
O Ministério do Planejamento e Orçamento atualizou as suas projeções para uma série de indicadores econômicos referentes a 2024. A nova projeção para o IPCA é de 4,40% (ante 4,25%), enquanto que a projeção para o crescimento do PIB é de 3,25% (ante 3,21%). A projeção para a Selic média de 2024 passou de 10,76% para 10,80%.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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