AGU pede ressarcimento de R$ 635 milhões por danos climáticos causados pela criação ilegal de gado em áreas de preservação permanente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um importante passo em defesa do meio ambiente ao protocolar, na segunda-feira (16), uma ação na Justiça Federal do Pará para cobrar a reparação financeira por danos causados à Floresta Nacional do Jamanxim. Essa unidade de conservação, localizada na Amazônia, sofreu com a criação ilegal de gado, o que resultou em danos irreparáveis ao ecossistema.
A ação busca o ressarcimento de R$ 635 milhões, valor que visa compensar o prejuízo causado pela destruição da floresta. Além disso, a ação também busca responsabilizar os envolvidos pela lesão ao meio ambiente, que pode ter consequências graves para a biodiversidade e o clima. A preservação da Amazônia é fundamental para o futuro do planeta e ações como essa são essenciais para proteger essa importante região. A luta contra a destruição da floresta é um compromisso de todos.
Danos Ambientais: Uma Questão de Responsabilidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) deram um importante passo em direção à proteção do meio ambiente, movendo a primeira ação por danos climáticos. Essa ação visa responsabilizar os infratores ambientais por danos causados à unidade de conservação, incluindo desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área degradada. O prejuízo social é significativo, e os órgãos pediram à Justiça Federal que a área seja desocupada em 30 dias.
Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto. Essa ação é um exemplo claro de como os danos ambientais podem ter consequências legais.
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Responsabilidade e Tolerância Zero
Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância da responsabilidade ambiental. ‘O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação’, afirmou. Essa declaração reforça a necessidade de proteger o meio ambiente e responsabilizar aqueles que causam danos.
O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação. Esse número é alarmante e destaca a gravidade dos danos causados. A lesão ao meio ambiente é significativa, e é fundamental que sejam tomadas medidas para prevenir e reparar esses danos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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