Ministério da Fazenda informa que caça-níquel online deve se adequar à lei das bets. Portaria regulamentando o setor será publicada em breve.
O Ministério da Economia considera que o Fortune Tiger, conhecido como Jogo do Tigre da Sorte, possui praticamente todos os requisitos para ser disponibilizado por casas de apostas no Brasil. Além das apostas esportivas, a legislação que rege o segmento também aborda os jogos online, nos quais se incluem possíveis máquinas caça-níqueis virtuais. As normas no país entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Com a regulamentação do Fortune Tiger se aproximando, os entusiastas do Jogo do Tigrinho aguardam ansiosamente para desfrutar de uma nova opção de entretenimento e apostas online. A diversidade de modalidades oferecidas pelas bets brasileiras promete atrair um público variado em busca de diversão e possíveis ganhos financeiros. A expectativa é de que o mercado de jogos de azar no Brasil se expanda consideravelmente nos próximos anos.
Fortune Tiger: O Jogo do Tigrinho em Destaque
No Ministério da Fazenda, a prioridade é garantir que os apostadores utilizem sites regulares sediados no Brasil, seguindo as normas estabelecidas. Com o intuito de evitar que serviços que não estejam em conformidade com as leis brasileiras sejam disponibilizados aos jogadores, o Ministério está considerando solicitar à Anatel a restrição de acesso a sites estrangeiros.
A proposta do governo federal é que o Fortune Tiger possa ser oferecido pelas plataformas de apostas locais, enquanto pretende bloquear os sites que disponibilizam esse jogo online a partir do exterior. Essa informação foi compartilhada por membros do Ministério da Fazenda em entrevista ao g1.
O Fortune Tiger, um dos caça-níqueis mais populares no Brasil atualmente, foi desenvolvido por uma empresa sediada em Malta e é disponibilizado aos jogadores brasileiros por meio de plataformas de apostas internacionais. Trata-se de um jogo de slots, no qual os resultados são determinados de forma aleatória, e a premiação depende unicamente da sorte.
Dentro do setor de apostas, há debates sobre a legalidade do Fortune Tiger em relação à legislação vigente. Enquanto alguns especialistas argumentam que o jogo se enquadra na lei das apostas por ser baseado em aleatoriedade, outros o consideram ilegal devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos que dependem exclusivamente da sorte.
Oficialmente, o Ministério da Fazenda está em processo de elaboração das normas que irão regular os jogos online, determinando quais podem ser oferecidos pelas empresas brasileiras. Nos bastidores, fontes do Ministério afirmam que o Fortune Tiger, conhecido como o jogo do tigrinho, possui características que o enquadram na legislação das apostas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.
Essa legislação abriu espaço para que plataformas ofereçam jogos online como o Fortune Tiger, que se encaixam em critérios específicos, como ter uma quota fixa e resultados determinados de forma aleatória. No entanto, outros jogos similares podem não atender aos requisitos legais para operar no Brasil, incluindo aqueles que utilizam roletas e símbolos.
Para garantir a conformidade dos jogos, a lei das apostas estabeleceu a certificação por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda, como a Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Além disso, o governo está considerando o bloqueio de acesso a sites estrangeiros que hospedam jogos de azar, visando fortalecer o mercado regulado e proteger os jogadores brasileiros. A regulamentação do setor de apostas online é fundamental para garantir a segurança e a transparência nas atividades de betting, incluindo o popular Fortune Tiger.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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