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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais garantiu que o governo focará na ‘qualidade do gasto público’ neste ano.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), reafirmou hoje a postura do governo em relação ao arcabouço fiscal, descartando a possibilidade de alterações para conter o crescimento dos gastos públicos. De acordo com Padilha, não existem planos nesse sentido sob análise do presidente Jair Bolsonaro.
Na visão do ministro, a administração atual está comprometida em manter a estabilidade econômica sem recorrer a mudanças drásticas no sistema fiscal. As autoridades econômicas seguem atentas às demandas da sociedade, buscando soluções que garantam o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.
Secretaria de Relações e Administração do Governo
Apesar disso, segundo Padilha, a administração petista continuará atuando incansavelmente em prol da ‘qualidade do gasto público‘. Qualquer discussão referente ao Orçamento do próximo ano será realizada no final de agosto no Congresso, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO ainda não foi votada. Qualquer questionamento acerca do Orçamento futuro é mera especulação, ainda não foi levado à mesa do presidente. O presidente Lula pôs fim à gastança do governo anterior, afirmou o ministro. O governo está sempre empenhado na qualidade dos gastos, inclusive cortou diversas fontes de auxílios e fraudes criadas pela gestão anterior. Não houve em nenhum momento a discussão de mudanças no arcabouço fiscal. Estabelecemos um conjunto de metas ambiciosas dentro desse arcabouço. Nenhuma proposta nesse sentido chegou à mesa do presidente, mas temos um compromisso com o arcabouço. Demonstraremos que o governo une responsabilidade social com responsabilidade fiscal, acrescentou Padilha.
Gestão de Propostas e Autoridades no Governo
Padilha abordou o tema após participar de uma reunião de coordenação com o presidente Lula e os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional. Ele foi questionado sobre a questão do Orçamento devido às especulações de que o Ministério da Fazenda está analisando a possibilidade de propor alterações nas regras orçamentárias para saúde e educação, de modo a alinhar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o aumento real do conjunto de gastos federais a até 2,5% ao ano. Após a repercussão negativa, o ministro Fernando Haddad afirmou que essa é apenas uma das ‘diversas possibilidades discutidas’. Por sua vez, a ministra Simone Tebet (Planejamento) declarou que a revisão dos pisos não é uma prioridade da equipe econômica.
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No sábado, o presidente Lula também se manifestou sobre o assunto. Durante uma entrevista a jornalistas no sul da Itália, ele rejeitou a ideia de seu governo restringir o crescimento real dos gastos com saúde e educação, afirmando que não realizará ajustes fiscais ‘à custa dos mais necessitados’. ‘Vou dizer claramente: não faremos ajustes prejudicando os pobres. Acreditar que devemos piorar a saúde e educação para melhorar… Isso tem sido feito há 500 anos no Brasil. Durante 500 anos, a população carente não era incluída no Orçamento’, declarou Lula, em Puglia, onde participou da cúpula do G7.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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