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O artigo 8º da Lei 9.610/1998 exclui do campo da proteção por direitos autorais: ideias, nomes e títulos isolados. Por isso, é inviável a exclusividade sob nome.
O artigo 8º da Lei 9.610/1998 exclui expressamente do campo da proteção por direitos autorais: as ideias, nomes e títulos isolados. Por isso, é inviável a exclusividade sobre o nome de um movimento cultural de caráter coletivo como a Tropicália.
A Tropicália foi um movimento artístico que revolucionou a música popular brasileira e as artes em geral na década de 1960. Esse movimento cultural brasileiro trouxe inovação, misturando diferentes influências e estilos de forma única e impactante. A Tropicália é um marco na história cultural do Brasil, influenciando gerações posteriores e deixando um legado duradouro.
Decisão Judicial sobre Ação de Indenização envolvendo a Tropicália
O juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro rejeitou a ação de indenização por danos morais e materiais de Caetano Veloso contra a marca de roupas Osklen. A controvérsia surgiu de uma coleção de roupas chamada Brazilian Soul, inspirada no movimento cultural Tropicália. Caetano alegou ser um dos criadores do Movimento Tropicalista ao lado de Gilberto Gil, Gal Costa, Maria Bethânia e Tom Zé.
A empresa argumentou que as coleções de moda são meticulosamente planejadas com antecedência, seguindo o calendário de lançamentos. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita acolheu os argumentos da marca, destacando que a coleção Brazilian Soul não foi criada de forma apressada em resposta à turnê de Caetano Veloso.
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Apesar da importância histórica de Caetano Veloso na Tropicália, o juiz ressaltou que ele não possui exclusividade sobre o termo. O magistrado explicou que o nome Tropicália, usado por Caetano Veloso em uma de suas músicas, não é passível de proteção de direitos autorais, conforme o artigo 10 da LDA.
A decisão foi favorável à marca de roupas, com o pedido de indenização considerado improcedente. Caetano Veloso foi condenado a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. A coleção Brazilian Soul foi desenvolvida antes do anúncio da turnê de Caetano Veloso, evidenciando a inexistência de aproveitamento parasitário.
Fonte: © Conjur
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