Um dos desafios do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é conciliar os poderes do legislativo, executivo e judiciário no Supremo Tribunal Federal, garantindo decisões finais na política da boa-vizinhança.
É fato que a Constituição Federal do Brasil estabelece a divisão do poder entre os Poderes em um esquema de separação de funções, criando um sistema de Controle de Poder. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, destaca a importância dessa divisão para a consolidação da democracia no Brasil.
Para Pacheco, um dos principais desafios para garantir a harmonia entre os Poderes é que as pessoas que os compõem atuem de maneira independente e respeitando os limites estabelecidos pela Constituição. Além disso, também é fundamental que as instituições sejam Fortes e Independentes, garantindo que o poder não seja concentrado em uma única mãos, evitando a Concentração de Poderes.
Aplicação da Poderes no Brasil: Uma Balança Delicada
Em um cenário político marcado por conflitos, a respeito da aplicação das leis e decisões judiciais, a Suprema Corte é a última instância para resolver questões jurídicas. Os demais Poderes, Executivo e Legislativo, devem acatar as decisões do Supremo Tribunal Federal, como mencionado pelo deputado durante o XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo IDP em Brasília. O presidente do Congresso Nacional, Pacheco, participou do painel de encerramento e recebeu o título de doutor honoris causa pelo IDP.
Desafios no Equilíbrio entre os Poderes
Dentro do contexto político, o presidente do Congresso Nacional fez referência ao pacote de projetos que visa limitar o poder dos ministros do STF, como resposta à suspensão das emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores, que comprometem o orçamento. Um desses projetos em tramitação é a Proposta de Emenda à Constituição 28/24, que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo se considerar que ele ultrapassou o exercício adequado da sua função. Segundo Pacheco, o Congresso busca fazer respeitar as próprias prerrogativas, mas em conflitos jurídicos, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal.
O Poder Executivo e Legislativo: Um Equilíbrio Delicado
A separação entre os Poderes e a garantia de harmonia são fatores que fortalecem a democracia, como destacou o presidente do Congresso Nacional durante o evento do IDP. A estabilidade institucional é um aspecto crucial, que deve ser buscado constantemente. Além disso, a postura de Pacheco à frente do Senado foi elogiada pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que destacou a sensatez, ponderação e diálogo como instrumentos eficazes para a preservação da democracia.
Desafios da Democracia e da Política da Boa-Vizinhança
Durante o evento, Pacheco também abordou a necessidade de reduzir o número de partidos políticos no Brasil, um processo iniciado pela reforma política de 2017. A política da boa-vizinhança foi citada como um exemplo de como as instituições podem trabalhar juntas de forma harmoniosa, como exemplificado pela postura de Pacheco à frente do Senado. No entanto, essa estabilidade pode ser ameaçada por projetos que buscam limitar o poder dos ministros do STF, como a Proposta de Emenda à Constituição 28/24, que visa suspender decisões do Supremo se considerar que ele ultrapassou o exercício adequado da sua função.
Fonte: © Direto News
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