Juízes devem estar plenamente conscientes das limitações do uso da inteligência artificial, que não consegue interpretar fielmente as nuances. Ferramentas de IA, sistemas de Justiça, diretrizes do juiz e análise dos textos reforçam a necessidade de cursos de capacitação.
É essencial que os seres humanos que detêm o poder de tomar decisões, como juízes e magistrados, estejam plenamente conscientes das limitações do uso de inteligência artificial (IA) no contexto das decisões judiciais. A IA, por mais avançada que seja, não consegue capturar as nuances e contextos complexos presentes em muitos casos, o que pode levar a interpretações incorretas.
Para evitar esse tipo de problema, é fundamental que os magistrados utilizem a IA apenas como suporte, nunca como substituto de suas próprias decisões. A IA não pode ser a frente de seus pensamentos, mas sim um instrumento que ajude a buscar e analisar dados relevantes. Além disso, os magistrados devem estar cientes das limitações da IA e não se deixar levar por decisões automáticas que podem não refletir a integridade e a justiça que a lei busca garantir.
Implementação da Inteligência Artificial em Sistemas de Justiça
A utilização da inteligência artificial (IA) em sistemas de Justiça é um tema controverso, com argumentos a favor e contra sua implementação. A União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) divulgou um documento com recomendações para o uso da IA por magistrados, conhecido como Carta de Foz do Iguaçu. Essa carta destaca a importância de se considerar a essência do ser humano ao implementar tecnologias avançadas na Justiça.
Ao desenvolver ferramentas de IA para suportar a tomada de decisões judiciais, é fundamental lembrar que o ser humano permanece no centro da Justiça. A revisão e análise dos textos sugeridos pelas ferramentas de IA com base em diretivas do juiz são cruciais para garantir que as decisões judiciais sejam justas e equitativas. A IA deve ser usada como uma ferramenta auxiliar, não como substituto para o julgamento humano.
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Os juízes devem passar por cursos de capacitação para usar as ferramentas de IA de maneira eficaz e ética. Além disso, a aplicação de sistemas de IA pode trazer benefícios como celeridade no exame de processos, padronização de procedimentos e redução de erros humanos. No entanto, a IA jamais poderá substituir as análises feitas por pessoas.
O documento da UIJLP ressalta que a formação contínua dos juízes em relação ao uso de ferramentas de IA é fundamental. Além disso, a Carta reforça que o juiz deve revisar todos os textos sugeridos pelas ferramentas de IA para garantir que as decisões sejam produto do julgamento criterioso do juiz, calcado em uma análise cuidadosa dos fatos, da Constituição e das leis.
A UIJLP é uma entidade que reúne as associações de magistrados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A Carta de Foz do Iguaçu foi resultado da reunião ordinária da UIJLP em Foz do Iguaçu (PR) na sexta-feira (1/10) durante assembleia geral na cidade paranaense.
Fonte: © Conjur
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