Montante visa aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Recursos do Fundeb estarão disponíveis nas contas dos entes federados beneficiados a partir desta sexta-feira. Aplicam-se educação básica, desenvolvimento da educação, infraestrutura da escola, remuneração e capacitação de professores, construção e conservação de escolas, compra de material didático. Portaria interministerial MEC/MF nº 14/2024.
Em um esforço para consolidar a educação como pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico do país, o Ministério da Educação (MEC) tem aumentado seus investimentos em programas visando melhorar a qualidade da educação básica nas escolas públicas brasileiras. Essa medida visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de sua origem social ou geográfica.
Com o intuito de fortalecer a educação e ampliar as oportunidades de aprendizado para os brasileiros, o governo federal está investindo significativamente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse mecanismo financeiro é fundamental para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica em todo o país, garantindo que as escolas recebam os recursos necessários para oferecer uma educação de qualidade. Com um repasse de R$ 11 bilhões, o governo está demonstrando sua aposta na educação como ferramenta chave para o crescimento e o progresso nacional.
Reforço à Educação: Entes Federativos Podem Acessar Recursos a Partir de Sexta-feira
Os entes federativos poderão acessar os novos recursos financeiros destinados à educação básica pública de 2025, a partir desta sexta-feira, 31 de janeiro. Os valores representam mais de 15% de aumento em relação ao ano passado, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana. ‘Essa é uma boa notícia para o início do ano letivo, pois a educação não é apenas um gasto, mas sim um investimento estratégico’, enfatizou Santana. Os recursos destinam-se a diversas áreas, incluindo a remuneração e capacitação de professores e profissionais da educação, transporte escolar, material didático e infraestrutura da escola.
Aqui estão os detalhes sobre o reforço à educação básica: os entes federativos beneficiários das complementações da União, que operam nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), terão acesso aos recursos financeiros. Segundo o ministro da Educação, esses recursos são essenciais para o desenvolvimento da educação, garantindo o bom funcionamento das instituições educacionais.
Artigos Relacionados
Entre as aplicações possíveis, estão a aquisição e manutenção do transporte escolar, a construção e conservação de escolas, a compra de material didático, além da remuneração e capacitação de professores e de demais profissionais da educação, conforme estabelecido no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96.
A complementação da União para 2025 está prevista em R$ 56,5 bilhões. Essa quantia beneficiará 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Os valores serão repassados em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, com depósitos realizados até o último dia útil de cada mês, conforme os cronogramas estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024. Para obter detalhes sobre a distribuição dos recursos do Fundeb, basta acessar o site do FNDE ou consultar o demonstrativo no portal do Banco do Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo