Comissão aplicou multa em 2009 por abuso de posição dominante no mercado de CPU, pagando fabricantes para suspender produtos concorrentes, decisão confirmada pelo tribunal superior.
A Intel (INTC; Nasdaq) conquistou uma importante vitória na União Europeia, após o tribunal superior decidir que o bloco europeu não poderia reimpor uma multa de 1,06 bilhão de euros à empresa em um caso sobre práticas anticompetitivas no mercado de chips de computador que já se arrastava há mais de uma década.
Essa decisão é um grande alívio para a Intel, que havia sido acusada de ter abusado de sua posição dominante no mercado de processadores de computador. A Comissão Europeia, órgão responsável por aplicar as leis de concorrência na União Europeia, havia imposto a multa em 2009, mas a empresa recorreu da decisão. Agora, a UE não poderá reimpor a multa, o que é um grande sucesso para a Intel e um exemplo de como a justiça pode ser feita em casos de concorrência desleal. A decisão também reforça a importância da União Europeia em garantir a concorrência justa e leal entre as empresas.
Decisão Final da União Europeia
A agência Dow Jones informou que as ações da Intel subiram 0,94% em Nova York após a decisão. A Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia, havia aplicado uma multa recorde em 2009, alegando que a fabricante americana havia abusado de sua posição dominante no mercado de unidades centrais de processamento (CPU) ao pagar fabricantes para suspender ou atrasar o lançamento de produtos concorrentes. Além disso, a Comissão Europeia alegou que a Intel oferecia descontos condicionais, exigindo que os fabricantes comprassem CPUs exclusivamente da empresa.
Recurso da Intel e Decisão do Tribunal Geral
A Intel recorreu da penalidade há 15 anos. Em 2022, o Tribunal Geral da União Europeia, a segunda instância mais alta do bloco europeu, anulou a multa, argumentando que a análise dos reguladores antitruste estava incompleta e não provava que os descontos oferecidos pela Intel sufocavam a concorrência. Posteriormente, a União Europeia impôs uma multa menor, de cerca de 376 milhões de euros, e apresentou um recurso. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, buscou reverter a decisão do Tribunal Geral.
Decisão Definitiva do Tribunal de Justiça
Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o tribunal superior da UE, rejeitou o recurso da Comissão Europeia, em uma decisão definitiva e sem possibilidade de apelação. Essa decisão marca o fim do processo e confirma a anulação da multa original. A União Europeia, através da Comissão Europeia, não poderá mais buscar reverter a decisão. O mercado de chips, que é um dos principais mercados da União Europeia, será afetado por essa decisão.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo