O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, manteve a relatoria do processo sobre desvios de verbas do Departamento Nacional com irregularidades em contratos
A investigação sobre a suposta corrupção no Dnocs continuará com o ministro Luís Roberto Barroso à frente. Ele já vinha atuando nesse caso desde março de 2020.
A investigação está sendo realizada pela Procuradoria-Geral da República. Ela apura desvios de recursos públicos e irregularidades nos contratos firmados pelo Dnocs. Os responsáveis pela investigação estão trabalhando para identificar os desvios e irregularidades e trazer os responsáveis para a investigação.
Investigação: Ministro Nunes Marques Mantém Relatoria de Desvios de Verbas na Bahia
A investigação sobre desvios de verbas na Bahia continuará com o ministro Nunes Marques à frente, após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Barroso. A prerrogativa de foro, que envolve a atuação de um deputado federal, foi um dos fatores que levou à remessa do caso ao STF. A Justiça Federal na Bahia havia encaminhado o processo após as investigações apontarem irregularidades em contratos do Departamento Nacional de Obras Concorrentes (Dnocs). O caso é um dos processos relacionados às emendas parlamentares, que tem sido investigado pelo ministro Flávio Dino.
A Polícia Federal (PF) havia pedido a remessa do caso para Dino, que tem atuado nos processos relativos às emendas parlamentares. No entanto, Barroso explicou que o fato de Dino ter determinado a abertura de investigações para apurar supostas irregularidades na indicação de emendas não faz com que ele seja automaticamente designado relator do inquérito instaurado com o objetivo específico de apurar eventuais crimes nos contratos do Dnocs. ‘Não há, no atual estágio das apurações, identidade de partes ou de origens que justifique a vinculação deste procedimento criminal com as investigações determinadas pelo ministro Flávio Dino’, destacou.
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A decisão do presidente do STF foi dada após informações técnicas prestadas pela Secretaria Judiciária, responsável pela distribuição dos processos no STF. A Procuradoria-Geral da República também apresentou manifestação, concordando com o critério de livre distribuição. A investigação visa apurar desvios de verbas e irregularidades em contratos, o que pode ser enquadrado como desvios de verba. A organização e condução da investigação são fundamentais para a identificação e responsabilização dos envolvidos.
Fonte: © Conjur
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