O secretário da Fazenda afirma que a questão do sistema de coesão fiscal é estudada para evitar incentivo de mudança de domicílio fiscal e do pagamento de dividendos no exterior, tendo em vista o projeto de lei que é avaliado.
A proposta de isenção do IR, apresentada pelo governo, tem o objetivo de reduzir a carga tributária das pessoas físicas, especialmente aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, e é uma medida visando aumentar a renda disponível da população.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o projeto de lei que tratará da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganhem até R$ 5 mil deverá trazer mudanças nas regras para o pagamento de dividendos no exterior, evitando que isso incentive a mudança de domicílio fiscal. O governo busca equilibrar a redução da carga fiscal com a necessidade de manter a competividade econômica nacional.
IR: O Coração do Imposto de Renda
A questão da política fiscal, ao menos no que diz respeito ao IR, não foi abordada em detalhes no 2° Fórum Político da XP, realizado em São Paulo, mas teve destaque, como destino para o projeto de lei que tramita no Congresso. ‘Vamos endereçar esse tema quando apresentarmos o projeto de lei’, disse o entrevistado. ‘O objetivo é manter a coesão do sistema de coesão fiscal no Brasil.’
Fonte: @ Valor Invest Globo
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