Vara Federal absolveu réus pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015, que causou desabamento-inundação com risco-extremos e danos ao patrimônio-cultural, com rejeitos-minério.
A decisão da Vara Federal de Ponte Nova (MG) absolveu todos os réus na ação penal relacionada ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O desastre causou a morte de 19 pessoas, contaminou toda a bacia do Rio Doce com rejeitos de minério e atingiu mais de 40 cidades, configurando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
A absolvência de todos os réus na ação penal pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, é mais um capítulo na história da mineradoras no Brasil. A Mineração Vale SA, uma das empresas-mineradoras com sede no Brasil, foi alvo de críticas por sua responsabilidade no desastre. No entanto, a decisão da Vara Federal de Ponte Nova (MG) absolveu todos os réus, o que levanta questões sobre a responsabilidade das mineradoras-empresas em relação ao meio ambiente.
Desastre Ambiental no Brasil: Desfechos e Responsabilidades
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, foi um dos maiores desastres ambientais do Brasil, com impactos sociais e ambientais profundos na bacia do Rio Doce. As mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco, bem como a consultoria VogBR e seus executivos, foram acusadas de crimes como homicídio, poluição, inundação e desabamento. No entanto, a juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho absolveu as empresas-mineradoras, afirmando que não houve nexo causal entre as condutas individuais e o rompimento da barragem.
Irregularidades em Documentos e Informações
A acusação também apontou irregularidades em documentos e informações prestadas aos órgãos ambientais. A empresa VogBR e seu responsável técnico seriam acusados de elaborar uma declaração de estabilidade supostamente falsa e omitir informações sobre o direcionamento de rejeitos da Vale para a barragem. No entanto, a juíza considerou que essas irregularidades não estavam relacionadas ao rompimento da barragem.
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Risco de Extremos e Patrimônio Cultural
O desastre levantou questões sobre a gestão de riscos extremos e a proteção do patrimônio cultural. A juíza considerou que o Direito Penal não deve ter um papel central na gestão de riscos extremos, e que a investigação deveria se concentrar em descobrir as razões técnicas que levaram ao desastre, para evitar que ele ocorra novamente.
Rejeitos de Minério e Danos Ambientais
O desastre resultou em danos ambientais significativos, incluindo a contaminação do Rio Doce e a perda de patrimônio cultural. A reparação civil dos danos causados pelo desastre foi assinada em outubro e homologada em novembro pelo Supremo Tribunal Federal.
Implicações Sociais e Econômicas
O desastre teve implicações sociais e econômicas significativas, afetando comunidades e empresas ao longo da bacia do Rio Doce. A Vale, uma das empresas-mineradoras envolvidas, afirma que atuou dentro da legalidade e com respeito às normas ambientais, e reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a recuperação ambiental e social.
Processo Penal e Responsabilidades
A decisão da juíza absolveu as mineradoras e a consultoria VogBR, mas não resolveu completamente as questões de responsabilidade. A acusação de irregularidades em documentos e informações permanece, e a investigação deve continuar para determinar as razões técnicas que levaram ao desastre. A decisão também levanta questões sobre a gestão de riscos extremos e a proteção do patrimônio cultural.
Fonte: © Conjur
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