1ª Turma do STF analisa recursos contra bloqueio de perfis e contas secretos, em sessão virtual, por conteúdo golpista.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal inicia a análise, na sexta-feira (30/8), de diversos recursos contra decisões que ordenaram o bloqueios de perfis e contas em plataformas de mídias sociais. Alguns dos casos que serão avaliados na sexta-feira estão sob sigilo judicial. Os processos serão examinados em uma sessão virtual que se estenderá até 6 de setembro.
Além dos bloqueios, a discussão envolverá também possíveis restrições, impedimentos e interdições impostas às contas e perfis nas redes sociais. A expectativa é que a 1ª Turma do STF analise de forma minuciosa cada um dos recursos apresentados, buscando garantir a proteção dos direitos fundamentais dos usuários das plataformas digitais.
Bloqueios: restrições e interdições em redes sociais
Parte dos pedidos são do X (antigo Twitter), rede do empresário Elon Musk. Os bloqueios envolvem contas e publicações que impulsionaram conteúdo golpista ou com discurso de ódio. A maioria dos casos tramita em segredo de Justiça. Um dos recursos foi apresentado no inquérito que apura a omissão de autoridades durante os atos do 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes. No inquérito, o X questiona a decisão que determinou o bloqueio da conta do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Elon Musk tem citado as decisões do Supremo para atacar a Corte.
Restrições e impedimentos: decisões judiciais em foco
Há casos em que o X deixou de respeitar ordens do STF. A rede, por exemplo, mantém no ar a conta do senador Marcos do Val (Podemos), a despeito de uma ordem para bloquear o perfil. A situação revela os desafios enfrentados pelas plataformas virtuais ao lidar com determinações legais. As restrições impostas pelas decisões judiciais podem gerar debates sobre liberdade de expressão e responsabilidade das empresas.
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Fonte: © Conjur
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